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5 DE SETEMBRO DE 1986

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N.° 50/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Landeira no concelho de Vendas Novas.

N.° 51/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) no concelho de Alandroal.

N.° 52/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Ciborro no concelho de Montemor-o-Novo.

N.° 53/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Monie Gordo no concelho de Vila Real de Santo António.

N.° 54/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Santa Luzia no concelho de Tavira.

N.° 55/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Santa Maria Maior e Madalena no concelho de Chaves.

N.° 56/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Seixo no concelho de Mira.

N.° 57/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Carapelhos no concelho de Mira.

N.° 58/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia da Marteleira no concelho da Lourinhã.

N.° 59/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Ribamar no concelho da Lourinhã.

N.° fXfjM, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Meirinhas no concelho de Pombal.

N.° 61/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Coutada no concelho da Covilhã.

N.° 62/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Matas e Cercal no concelho de Vila Nova de Ourém.

N.° 63/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Santa Joana no concelho de Aveiro.

N.° 64/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Porto Cevo no concelho de Sines.

N.° 65/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Sarilhos Pequenos no concelho da Moita.

N.° 66/84, de 31 de Dezembro:

criação da freguesia de Praia de Mira no concelho de Mira.

N.° 67/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Ereira no concelho de Montemor-o- Velho.

N.° 68/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Asseiceira no concelho de Rio Maior.

N.° 69/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de São Sebastião no concelho de Rio Maior.

N.° 70/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Carregado no concelho de Alenquer.

N.° 71/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Ribeira de São João no concelho de Rio Maior.

N.° 72/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Malaqueijo no concelho de Rio Maior.

N.° 73/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de Foros de Salvaterra no concelho de Salvaterra de Magos.

N.° 74/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia da Guia no concelho de Pombal.

N.° 75/84, de 31 de Dezembro:

Criação da freguesia de São Francisco no concelho de Alcochete.

LEIS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PUBLICADAS EM 1385

N." 1/85, de 23 de Janeiro:

Lei quadro das leis de programação militar.

N.° 2/85, de 5 de Fevereiro:

Autorização de contratos de empréstimo com o Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe.

N.° 2-A/85, de 28 de Fevereiro:

Grandes Opções do Piano para 1985.

N." 2-B/85, de 28 de Fevereiro:

Orçamento do Estado para 1985.

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