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5 DE SETEMBRO DE 1986

3802-(5)

N.° 31/85, de 14 de Agosto:

Elevação de Amarante a cidade.

N.° 32/85, de 14 de Agosto:

Elevação do Montijo a cidade.

N.° 33/85, de 14 de Agosto:

Elevação de Olhão da Restauração a cidade.

N.° 34/85, de 14 de Agosto:

Elevação de Peso da Régua a cidade.

N.° 35/85, de 14 de Agosto:

Elevação de Ponte de Sor a cidade.

N.° 36/85, de 14 de Agosto:

Elevação de Rio Maior a cidade.

N.° 37/85, de 14 de Agosto:

Elevação de Santo Tirso a cidade.

N.° 38/85, de 14 de Agosto:

Elevação de Torres Novas a cidade.

N.° 39/85, de 14 de Agosto:

Elevação de Vila da Feira a cidade, com o nome de Santa Maria da Feira.

N.° 40/85, de 14 de Agosto:

Elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade.

N.° 41/85, de 14 de Agosto:

Penas equiparáveis a pena maior.

N.° 42/85, de 22 de Agosto:

Alteração do Decreto-Lei n.° 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

N.° 43/85, de 23 de Agosto:

Disposições eleitorais transitórias.

N.° 44/85, de 13 de Setembro:

Alteração do Decreto-Lei n.° 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

N.° 45/85, de 17 de Setembro:

Alteração do Decreto-Lei n.° 63/85, de 14 de Março, e do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

N.° 46/85, de 20 de Setembro:

Regime de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitação.

N.° 47/85, de 24 de Setembro: Elevação de Vialonga a vila.

N.° 48/85, de 24 de Setembro: Elevação de Arrifana a vila.

N.° 49/85, de 24 de Setembro:

Elevação de Castanheira do Ribatejo a vila.

N.° 50/85, de 24 de Setembro:

Elevação da Póvoa de Santa Iria a vila.

N.° 51/85, de 24 de Setembro: Elevação de Fiães a vila.

N.° 52/85, de 25 de Setembro: Elevação de Cortegaça a vila.

N.° 53/85, de 25 de Setembro: Elevação do Lavradio a vila.

N.° 54/85, de 25 de Setembro: Elevação da Malveira a vila.

N.° 55/85, de 25 de Setembro: Elevação de Argoncilhe a vila.

N.° 56/85, de 25 de Setembro: Elevação de Lourosa a vila.

N.° 57/85, de 25 de Setembro:

Elevação de Paços de Brandão a vila.

N.° 58/85, de 25 de Setembro:

Elevação de Santa Maria de Lamas a vila.

N.° 59/85, de 25 de Setembro: Elevação de Válega a vila.

N.° 60/85, de 25 de Setembro:

Elevação de Vieira de Leiria a vila.

N.° 61/85, de 25 de Setembro:

Elevação de São Mamede de Infesta a vila.

N.° 62/85, de 25 de Setembro: Elevação de Tocha a vila.

N.° 63/85, de 25 de Setembro: Elevação de Anha a vila.

N.° 64/85, de 25 de Setembro:

Elevação de Unhais da Serra a vila.

N.° 65/85, de 25 de Setembro: Elevação de Sangalhos a vila.

N.° 66/85, de 25 de Setembro:

Elevação de Agualva-Cacém a vila.

N.° 67/85, de 25 de Setembro:

Elevação de Pampilhosa a vila.