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II SÉRIE — NÚMERO 99

N.° 129/85, de 4 de Outubro:

Criação da freguesia de Rio de Moinhos no concelho de Aljustrel.

N.° 130/85, de 4 de Outubro:

Criação da freguesia de Tunes no concelho de Silves.

N.° 131/85, de 4 de Outubro:

Criação da freguesia de Paredes do Bairro no concelho de Anadia.

N.° 132/85, de 4 de Outubro:

Criação da freguesia de Fontes no concelho de Abrantes.

N.° 133/85, de 4 de Outubro:

Criação da freguesia de Carvalhal no concelho de Abrantes.

N.° 134/85, de 4 de Outubro:

Criação da freguesia de Atalaia no concelho do Montijo.

N.ü 135/85, de 4 de Outubro:

Criação das freguesias de Verderena, Alto do Seixalinho, Santo António da Charneca e Coina e reordenamento das freguesias do Barreiro e Palhais no concelho do Barreiro.

N.° 136/85, de 7 de Outubro:

Limites da freguesia de Santa Maria e São Miguel.

N.° 137/85, de 7 de Outubro:

Limites da freguesia de A dos Cunhados.

N.° 138/85, de 7 de Outubro:

Limites da freguesia de Ponte do Rol.

N.° 139/85, de 11 de Outubro:

Alteração ao Decreto n.° 48 297, de 28 de Março de 1968 (limites da freguesia de Ponte de Vagos, com a anexação do lugar do Vale).

N.° 140/85, de 12 de Outubro:

Limites da freguesia de São Pedro e Santiago.

N.° 141/85, de 14 de Novembro: Balanço social.

N.° 142/85, de 18 de Novembro:

Lei quadro da criação de municípios.

N.° 143/85, de 26 de Novembro:

Alteração à lei eleitora! para a Presidência da República.

N.° 144/85, de 31 de Dezembro:

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu.

RESOLUÇÕES DA ASSBVIBIB'A DA REPÚBLICA PUBLICADAS EM 1984

N.° 1/84, de 3 de Fevereiro:

Convenção de Cooperação Judiciária Relativa à Protecção de Menores entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa.

N.° 2/84, de 4 de Fevereiro:

Designação de um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional.

N." 3/84, de 8 de Fevereiro:

Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns.

N.° 4/84, de 15 de Fevereiro:

Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Zimbabwe.

N.° 5/84, de 16 de Fevereiro:

Convenção n.° 4 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), relativa à alteração de nomes próprios e apelidos.

N.° 6/84, de 28 de Fevereiro:

Convenção n.° 5 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), destinada a alargar a competência das autoridades qualificadas para aceitar o reconhecimento de filhos naturais.

N.° 7/84, de 29 de Fevereiro:

Acordo e Protocolo de Acordo para a Importação de Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural, adoptados pela Organização das Nações Unidas para a educação, ciência e cultura.

N.u 8/84, de 3 de Março:

Convenção n.° 19 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), relativa à lei aplicável aos nomes próprios e apelidos.

N.ü 9/84, de 7 de Março:

Acto constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI).

N.° 10/84, de 10 de Março:

Dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República entre os dias 10 e 17 de Março à República Democrática de São Tomé e Príncipe, à República do Zaire e à República Popular do Congo.

N.° 11/84, de 16 de Março:

Processo especial de revisão do Regimento da Assembleia da República.