5 DE SETEMBRO DE 1986

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N.° 12/84, de 23 de Março:

Constituição de uma comissão eventual encarregada de proceder a inquérito sobre o processo de liberalização do comércio de cereais, ramas de açúcar e oleaginosas.

N.° 13/84, de 9 de Abril:

Constituição de uma comissão eventual para proceder a inquérito à detenção do deputado Manuel Lopes em 29 de Março de 1984.

N.° 14/84, de 13 de Abril:

Dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República ao Canadá entre os dias 14 e 19 de Abril.

N.° 15/84, de 17 de Maio:

Dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República ao Conselho da Europa, em Estrasburgo.

N.° 16/84, de 29 de Maio:

Designação de um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional.

N." 17/84, de 29 de Maio:

Designação do presidente do Conselho Nacional do Plano.

N." 18/84, de 29 de Maio:

Designação dos membros do Conselho de Comunicação Social.

N.° 19/84, de 9 de Junho:

Constituição de uma comissão eventual para proceder a inquérito à Radiotelevisão Portuguesa, E. P., no que respeita à observância dos princípios constitucionais e legais em relação ac Estatuto da Oposição, ao pluralismo de opinião, à independência face ao Governo e ao apuramento de eventuais irregularidades incompatíveis com as regras mínimas de funcionamento de uma equipa de gestão de uma empresa pública.

N." 20/84, de 15 de Junho:

Prorroga o período normal de funcionamento até 14 de Julho de 1984.

N." 21/84, de 18 de Julho:

Alterações ao regime de pessoal e ao quadro da Assembleia da República.

N." 22/84, de 28 de Agosto:

Aprova as contas da Assembleia da República relativas a 1983.

N.° 23/84, de 27 de Novembro:

Aprova, para ratificação, a XVIII Convenção da Haia, sobre o reconhecimento de divórcios e separações de pessoas.

N.° 24/84, de 20 de Dezembro:

Organização do Orçamento do Estado para 1985.

N.° 25/84, de 27 de Dezembro:

Inquérito parlamentar ao acidente de Camarate de 4 de Dezembro de 1980.

N.° 26/84, de 31 de Dezembro:

1.° orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 1984.

N.° 27/84, de 31 de Dezembro:

2.° orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 1984.

RESOLUÇÕES OA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PUBLICADAS EM 198S

N.° í/85, de 11 de Janeiro:

Inquérito parlamentar aos actos do conselho de gerência da RTP relativamente à cobertura televisiva da moção de censura apresentada pelo CDS.

N.° 2/85, de 26 de Janeiro:

Constitui uma comissão eventual de inquérito sobre os critérios de atribuição de verbas pela Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional.

N.ü 3/85, de 26 de Janeiro:

Constitui uma comissão eventual de inquérito para apreciação dos antecedentes da Resolução do Conselho de Ministros n.° 34/84, que viabiliza a TORRALTA.

N.u 4/85, de 28 de Janeiro:

Participação da Assembleia da República no Ano Internacional da Juventude.

N.° 5/85, de 4 de Fevereiro:

Comissão Eventual para a Apreciação do Orçat-mento da Assembleia da República.

N.° 6/85, de 4 de Fevereiro:

Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas.

N.° 7/85, de 7 de Fevereiro:

Membros do Conselho de Imprensa,

N.° 8/85, de 8 de Fevereiro:

Eleição de juiz do Tribunal Constitucional.

N.° 8-A/85, de 28 de Fevereiro:

Orçamento da Assembleia da República pata o ano de 1985.

N.° 9/85, de 6 de Março:

Alterações ao Regimento da Assembleia da República.