3802-(10)

II SÉRIE — NÚMERO 99

N.° 10/85, de 14 de Março:

Designação dos representantes do Conselho Nacional de Alfabetização da Educação de Base de Adultos.

N.° 10-A/85, de 28 de Março:

Comissão especial relativa a eventual suspensão do Ministro da Qualidade de Vida.

N.° U/85, de 11 de Abril:

Inquérito parlamentar ao MES/SEOP.

N.° ll-A/85, de 22 de Abril:

Dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Federativa do Brasii no dia 22 de Abril de 1985.

N.° 12/85, de 26 de Abril:

Comissão parlamentar para contactos com as Cortes Espanholas.

N.° 13/85, de 8 de Maio:

Designação do Provedor de Justiça.

N.° 14/85, de 22 de Maio:

Dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Popular da China e à República Socialista Federativa da Jugoslávia.

N.° 15/85, de 18 de Junho:

Constituição de uma comissão eventual de inquérito com o objectivo de averiguar da veracidade das acusações infamantes formuladas pelo jornal O Diário numa edição de 2 de Março de 1985.

N.° 16/85, de 18 de Junho:

Suspensão de alguns artigos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

N.° 17/85, de 27 de Junho:

Suspende o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

N.° 18/85, de 30 de Julho:

Aprova as contas da Assembleia da República relativas a 1984.

N.° 19/85, de 3 de Agosto:

Aprova o relatório e as conclusões da Comissão Eventual de Inquérito sobre o Processo de Liberalização do Comércio de Cereais, Ramas de Açúcar e Oleaginosas.

N.° 20/85, de 12 de Agosto:

Cria alguns lugares no quadro do pessoal da Assembleia da República.

N.° 21/85. de 18 de Setembro:

Acordo respeitante à utilização pela República Francesa de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores.

N.° 22/85, de 18 de Setembro:

Adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

N.° 23/85, de 19 de Setembro:

Aprova o seu 1.° orçamento suplementar para o ano de 1985, a anexar ao Orçamento dc Estado.

N.° 24/85, de 19 de Setembro:

Acordo respeitante ao emprego de cidadãos portugueses pelas forças dos Estados Unidos da América nos Açores.

N.° 25/85, de 22 de Outubro:

Acordo Técnico para Execução do Acordo de Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América de 6 de Outubro de 1951.

N.° 26/85, de 25 de Outubro:

Dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República aos Estados Unidos da América entre os dias 21 e 25 de Outubro de 1985.

N.° 26-À/85, de 26 de Novembro:

Viagem do Presidente da República a Cabo Verde.

BÍUBERAÇÔES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVADAS EM 1984

N.° 1/84-PL, de 24 de Fevereiro:

Constituição de uma subcomissão permanente das pescas.

N.° 2/84-PL, de 24 de Fevereiro:

Constituição de uma subcomissão permanente da comunicação social.

N.° 3/84-PL, de 24 de Fevereiro:

Constituição de uma subcomissão permanente de cultura.

N.° 4/84-PL, de 24 de Fevereiro:

Constituição de uma subcomissão permanente para análise da problemática da regionalização da educação.

N.° 5/84-PL, de 24 de Fevereiro:

Constituição de uma subcomissão permanente de emigração.

N.° 6/84-PL, de 12 de Maio:

Substituição de um membro da Comissão Eventual de Inquérito sobre a EPAC.

N.° 7/84-PL, de 3 de Setembro:

Proíongamento do período de funcionamento efectivo da Assembleia da República de 15 a 27 de Julho de 1984.