19 DE SETEMBRO DE 1986

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A ARGILEX iniciou o fabrico com um forno de cerca de 150 000 m3 de capacidade, tendo em 1977 instalado um segundo forno e aumentado o seu pessoal para 86 postos de trabalho, o que lhe duplicou a capacidade.

Muito embora a actividade das argilas expandidas possa ser considerada, sob o aspecto estritamente económico, viável, ainda que condicionada a uma efectiva e continuada reactivação do sector da construção civil, há diversos factores que caraterizam muito negativamente a situação da ARGILEX, em particular:

Uma situação fortemente degradada, com um passivo de 626 000 contos, em 31 de Dezembro de 1984, e uma situação líquida negativa de 265 000 contos, na mesma data, situações que se traduziriam, actualmente, por valores ainda mais negativos;

Necessidade de realização de novos investimentos de reconversão energética e de recuperação de equipamentos.

Por outro lado, os pressupostos de saneamento financeiro apresentados pela empresa são insuficientes para a sua recuperação, para além de ser muito problemático o êxito da operação de venda do segundo forno.

O problema da recuperação da ARGILEX e da eventual intervenção da C1MPOR — Cimentos de Portugal, E. P., nesse processo foi inicialmente objecto de contactos entre as duas empresas, em meados de 1982.

Posteriormente, e por iniciativa do Banco de Fomento Nacional, E. P., dada a qualidade de principal credor da ARGILEX, a situação desta empresa foi novamente equacionada, tendo-se então efectuado um circunstanciado estudo de viabilidade, datando de Dezembro de 1985, da autoria dos Serviços Económicos do Banco de Fomento Nacional, com a colaboração de um técnico de processo da CIMPOR.

Verifica-se não ser vista viabilidade económica de participação da CIMPOR na recuperação da ARGILEX, empreendimento cuja viabilização passaria por um envolvimento mais extenso do Banco de Fomento Nacional no saneamento finan-cveiro da empresa, e cuja tutela não depende deste Ministério.

Com os melhores cumprimentos.

18 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete. L. F. Sequeira Martins.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1812/IV (!.•), do deputado António Barreto (PS), sobre o envio

de vários indicadores sócio-económicos relativos aos concelhos abrangidos pelas comissões de coordenação regional.

Oficio n.* 4856, de 25 de Julho de 1986

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 4366, de 2 de Julho de 1986, junto tenho a honra de enviar, como resposta, os seguintes documentos:

Ofício n.° 3727 da CCR Norte e anexos; Ofício n.° 1521 da CCR Centro e anexos.

Oportunamente serão enviadas as informações complementares.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 25 de Julho de 1986. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Em complemento da informação prestada pelo meu ofício n.° 4856, de 25 de Julho de 1986, junto, tenho a honra de enviar os seguintes documentos:

Ofício n.° 1397 da CCR Lisboa e Vale do Tejo e anexos;

Ofício n.° 1663 da CCR Algarve e anexos.

Oportunamente será enviada a informação da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 6 de Agosto de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Nota. — A documentação referida foi entregue bo deputado

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. £x.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen tares:

Em aditamento ao meu ofício n.° 5083, de 1 dc Agosto de 1986, junto tenho a honra de enviar o ofí