19 DE SETEMBRO DE 1986

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efectuar obras de adaptação no actual Palácio da Justiça para nele ser instalado o Tribunal do Trabalho.

2 — Afigura-se ter sido respondida no número anterior.

3 — Esta pergunta deverá, em nosso entender, ser respondida pela Direcção-Geral dos Serviços Judiciários.

O Secretário-Geral, R. A. Tato Marinho.

Assunto: Resposta das Câmaras Municipais de Peniche, Nazaré, Porto de Mós, Leiria, Gondomar, Matosinhos, Maia, Lousada, Santarém, Tomar, Constância, Golegã, Coimbra, Figueira da Foz e Miranda do Corvo aos requerimentos n." 1853, 1855, 1860, 1862, 1879, 1880, 1881, 1882,, 1888, 1889, 1893, 1894, 1956, 1958 e 1961/IV (l.a), respectivamente dos deputados João Poças Santos, António Tavares, Miguel Relvas e Paulo Coelho (PSD), pedindo informações sobre os montantes, as acções e número de jovens que, no âmbito da autarquia, aderiram ao programa de ocupação de tempos livres e ocupação temporária de jovens.

CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Satisfazendo o solicitado no ofício de V. Ex.* n.° 4735, de 17 de Julho de 1986, junto remeto duas relações com o nome dos jovens que, no âmbito desta autarquia, aderiram aos programas de ocupação de tempos livres e ocupação temporária de jovens, com indicação das acções em que estão integrados (a).

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal de Peniche, 31 de Julho de 1986. — O Presidente da Câmara, João Augusto Tavares Barradas.

(a) As relações referidas foram entregues ao deputado.

CAMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Informo V. Ex.a de que esta Câmara apenas participou no programa de ocupação tempos livres, já que não nos foi dado qualquer conhecimento sobre o programa de ocupação temporária de jovens.

Junto envio a V. Ex." cópia dos projectos aprovados e dos candidatos incluídos (a).

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal da Nazaré, 4 de Agosto de 1986/— O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soares Monterrosa.

(a) Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

. Em resposta ao vosso ofício n.° 4697, de 17 de Julho de 1986, cumpre-me informar que neste concelho se desenvolveu um conjunto de de sete acções, envolvendo um total de 49 jovens da OTL.

No que diz respeito à OTJ, este concelho não foi contemplado, em virtude de, por lapso dos serviços centrais, não ter esta Câmara recebido a documentação necessária e consequentemente não ter apresentado projecto.

Cora os mtlhores cumprimentos.

Câmara Municipal de Porto de Mós, 5 de Agosto de 1986. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

MUNICÍPIO DE LEIRIA

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Relativamente ao solicitado no ofício de V. Ex.a em epígrafe, cumpre-me indicai seguidamente o número de jovens, montante global c respectivas acções desempenhadas pelos mesmos ao serviço desta autarquia no que se refere aos programas de ocupação temporária de jovens e ocupação de tempos livres:

OTJ:

4 no apoio aos serviços administrativos;

2 no apoio a parques e jardins; Montante — 612 000$.

OTL (l.° turno):

3 na vigilância e limpeza da praia do Pedrógão; 2 no apoio ao Parque Infantil de Leiria;

5 na conservação do património arqueológico do Castelo de Leiria;

16 no apoio ao Parque de Campismo da Praia do Pedrógão;

2 no apoio ao funcionamento da piscina de Leiria;

4 no levantamento e salvaguarda do património cultural do Coimbrão.

Para o 2." turno prevê-se o mesmo número de jovens participantes no programa OTL.

Montante por cada turno — 480 000$.

Para conhecimento completo de todas as acções a desenvolver por outras entidades a nível deste concelho, número de jovens e montantes envolvidos poderá V. Ex." dirigir-se ao Centro de Emprego de Leiria.

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal de Leiria, 30 de Julho de 1986. — O Presidente da Câmara, Afonso Lemos Proença.