19 DE SETEMBRO DE 1986

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Para além da apreciação legal do assunto, julga o CA da RDP, pela muita consideração que lhe merece c Conselho de Comunicação Social, que a questão deve ser completamente esclarecida.

Assim:

1 — O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou, em sua reunião de 20 de Agosto próximo passado, uma directiva referente à suspensão do único emissor de onda média do Programa 2 da RDP — Radiodifusão Portuguesa, localizado em Castanheira do Ribatejo.

2 — A directiva do CCS foi remetida ao conselho de administração da RDP no dia 8 de Outubro.

3 — A supressão do emissor de onda média do Programa 2 teve em vista os objectivos seguintes:

3.1 — Servir a Rádio Comercial com o emissor de Castanheira do Ribatejo;

3.2 — Permitir o programado desinvestimento do CEPAL (Centro Emissor do Porto Alto);

3.3 — Reduzir significativamente os custos com a difusão do Programa 2;

3.4 — Tornar extensiva a todo o território continental a sua difusão numa base igualitária, eliminando as actuais assimetrias e utilizando o FM estéreo como meio adequado para emissão de produções de qualidade; e

3.5 — Evitar o recurso a vultosos investimentos indispensáveis ao aumento da cobertura do Programa 2 a todo o território, o que seria necessário na perspectiva da difusão simultânea daquele canal em onda média e modulação de frequência.

4 — Com efeito, o conselho de administração da RDP deliberou em 22 de Novembro de 1984 que o emissor de onda média do Programa 2 de Castanheira do Ribatejo fosse desactivado pelas razões expostas nos pontos anteriores. Esta deliberação foi precedida de audição das estruturas competentes da empresa, as quais deram o seu pleno acordo, excepto o maestro Atalaya.

5 — Em consequência, o Programa 2 passou a ser emitido, a partir de 12 de Julho do corrente ano, apenas em FM, situação que, aliás, já tinha ocorrido entre 1 de Janeiro de 1981 e 12 de Abril de 1982.

Importa também referir que, nos últimos anos e enquanto dura o período de transmissões desportivas, nas tardes de domingo e durante quatro horas, o Programa 2 era já emitido apenas em FM, sendo o emissor de OM utilizado em programa musical alternativo da Antena 1.

6 — As emissões em FM — convém sublinhar — já são populares e vão sê-lo ainda mais nos próximos anos.

O interesse do público pelo FM, patente inequivocamente nos sucessivos estudos da escuta de rádio, será naturalmente reforçado com o alargamento da faixa de FM até aos 108 MHz, por um lado, e com a tendência para o aparecimento de novas emissões locais e das chamadas «rádios livres» (locais), por outro lado.

Inserindo-se neste movimento, as estações locais da RDP em Viseu, Guarda e Santarém, inauguradas em 1985, foram todas equipadas com emissores de FM.

7 — Despiciendo não é, por outro lado, sublinhar: 7.1—Que quase toda a programação do Programa 2 6 gravada em estereofonia e preparada para transmissão em FM estéreo, pelo que a utilização da

onda média não permite uma recepção de qualidade;

7.2— Que o som estereofónico do Programa 2 é o de maior qualidade da RDP, dados os cuidados técnicos de que é rodeado;

7.3 — Que a rede de emissores de FM do Programa 2 é equivalente à da Antena 1 e superior à do FM estéreo da Rádio Comercial;

7.4 — Que a recente entrada em funcionamento de um emissor de FM em Santiago do Cacém, a instalação de um outro destinado a cobrir o Baixo Alentejo interior e a norte da serra algarvia, além das

' microcoberturas previstas, dão consistência à alternativa real que a rede de FM estéreo constitui já hoje face ao emissor de onda média de Castanheira do Ribatejo; e

7.5 — Que as emissões em FM têm igual propagação de noite como de dia, ao contrário das de OM, que têm uma reduzida propagação nocturna.

8 — Acresce que:

8.1 —A zona servida pelo emissor de Castanheira do Ribatejo é assegurada em FM pelos emissores seguintes:

Lisboa ................................. 94.3 MHz

Montejunto ........................... 88.7 MHz

Lousã ................................... 89.3 MHz

Mendro................................. 91.1 MHz

Portalegre ............................. 92.9 MHz

Santiago do Cacém .................. 90.7 MHz

8.2 — O resto do País é coberto pelos emissores de:

Bornes ................................. 91.1 MHz

Braga ................................... 91.3 MHz

Faro .................................... 93.4 MHz

Guarda ................................ 88.4 MHz

Lamego ................................ 88.7 MHz

Minhéu ................................ 88.05 MHz

Monchique ............................ 91.5 MHz

Porto ................................... 92.5 MHz

Valença ................................ 99.0 MHz

8.3 — A rede do Programa 2 em FM será proximamente reforçada com a inauguração do retransmissor de Bragança.

9 — O encerramento do CEPAL permite à RDP proceder à venda dos terrenos até agora ocupados por este Centro Emissor, numa área aproximada de 42 ha, ao mesmo tempo que liberta quinze trabalhadores para outras tarefas importantes da empresa, a qual, dispensando por esse facto o recrutamento de mais funcionários, evita despender cerca de 15 000 contos por ano.

Anote-se que o custo anual da manutenção do emissor de onda média do Programa 2, a preços de Junho de 1985, ultrapassava, no que diz respeito apenas a energia eléctrica e material os 15 milhões de escudos

10 — De resto, o valor da transacção dos terrenos do Centro Emissor do Porto Alto, tendo como base avaliação recente, cifra-se em 80 milhões de escudos — 50 milhões referentes à parte agrícola, 10 milhões à zona de loteamento e 20 milhões ao edifício dos emissores—, o que, a uma taxa de 30%, corresponde a uma economia de encargos financeiros de 24 milhões de escudos por ano.