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II SÉRIE — NÚMERO 101

11 — Assim, a economia total anual resultante da deliberação tomada é, no mínimo, de 54 milhões de escudos, assim distribuídos: míimcs

de escudos

Economia de pessoal........................ 15

Energia e material ........................... 15

Economia de encargos financeiros ......... 24

Para avaliar do significado e importância destas economias basta notar que são um pouco superiores aos resultados líquidos da RDP em 1984.

12 — A título de exemplo, aponta-se que os nove institutos radiofónicos da RFA — República Federal da Alemanha transmitem exclusivamente em FM o seu Programa 2, seguindo a tendência europeia dos canais de radiodifusão destinados à transmissão da chamada «música erudita».

13 — Decisivo é, porém, invocar o ASEF — Acordo de Saneamento Económico e Financeiro celebrado entre o Estado e a Radiodifusão Portuguesa, publicado no Diário da República, de 31 de Março de 1982, o qual impõe:

13.1 — «Consolidar a cobertura radiofónica db território nacional, assegurando a recepção conveniente de um programa de serviço público em qualquer ponto do País e alargando a cobertura do programa comercial»;

13.2 — Um «rigoroso quadro de austeridade», pelo que «passarão a existir três programas de âmbito nacional», um dos quais «em modulação de frequência, tanto quanto possível estereofónico, de características culturais»;

13.3 — Que a «consolidação e alargamento da cobertura territorial dos programas referidos [...] obter-se-á prioritariamente pelo total aproveitamento dos meios técnicos existentes e sua adequada redistribuição»; e

13.4 — A cobertura territorial do continente, no que concerne ao Programa 2, exclusivamente em FM, numa percentagem de 72 %.

O CA limitou-se, portanto, a dar cumprimento, como é sua obrigação, ao referido Acordo.

14 — O Estatuto da Radiodifusão Portuguesa, E. P., aprovado em Conselho de Ministros de 10 de Abril de 1984 e publicado no Diário da República, de 22 de Maio de 1984, confirma, integralmente, aqueles princípios consignados no mencionado Acordo de Saneamento Económico e Financeiro.

15 — Por outro lado, convém recordar que a retirada do emissor de OM do Programa 2 em Janeiro de 1981 e o seu regresso em Abril de 1982 não tiveram reflexos na evolução da audiência do canal, quer global quer na região mais afectada, conforme no-lo indicam os estudos de audiência sucessiva regularmente feitos e publicados.

Acrescenta-se que a sondagem de rádios e emissores cobrindo o período de 9 de Maio a 20 de Junho do corrente ano determinou, para o Programa 2, uma audiência global diária de 0,4 %, o que, comparando com a audiência determinada para Fevereiro (0,9 %), implica um decréscimo de audiência de mais de 50 %.

Dado que o emissor de OM funcionou até Julho, conclui-se de modo irrefutável que a flutuação de audiência tem mais a ver com a qualidade dos programas, por exemplo, do que com a cobertura em OM.

16 — Para verificação e análise, eis a evolução da audiência diária do Programa 2:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Estes dados permitem que insistamos no facto da suspensão da OM do Programa 2, bem como a sua reabertura, não se traduzir em alteração nos valores correspondentes à tendência evolutiva da audiência deste canal.

17 — De acordo com as estatísticas mais recentes (de Maio a Julho de 1985), considera-se adequado sublinhar:

17.1 — Que o Programa 2 em OM só podia atingir 40 % da população maior de 12 anos durante um período correspondente a 41 % da totalidade da sua emissão diária;

17.2 — Que apenas 14 % da população ainda não possui aparelho equipado com FM, valor que tenderá a decrescer rapidamente pelo facto de todos os receptores que actualmente se fabricam serem equipados com FM e a preços acessíveis (desde que não se trete de equipamento de alta fidelidade); e

17.3 — Que a relação entre as características db equipamento receptor e a audiência diária do Programa 2 mostra que apenas 15 % da audiência correspondia a ouvintes possuidores de receptor só com OM.

18 — A partir dos dados apresentados, o Núcleo de Pesquisa de Audiência e Opinião do Gabinete de Estudos e Planeamento da RDP infere «com segurança razoável que a supressão da OM do Programa 2 não produz, a nível nacional e em termos numéricos, alterações significativas no que respeita à audiência potencial deste canal, mas pode reduzir de momento e no máximo em 15 % a sua audiência real»; mesmo que tal se verificasse, a situação alterar-se-ia rapidamente pelas razões apontadas no n.° 17.2 anterior.

19 — Oportuno se torna aqui e agora referir que, de 12 de Julho a 26 de Novembro do ano em curso.