19 DE SETEMBRO DE 1986

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a RDP recebeu apenas 60 reclamações, por via postal e ou via telefónica, face à suspensão do emissor de OM do Programa 2.

20 — O conselho de administração está consciente das responsabilidades que, no tocante à difusão cultural, competem ao meio rádio, sendo que para a RDP constitui mesmo imperativo constitucional.

21—Daí que as economias que procura efectivar são apenas no sentido de tirar o maior partido dos meios de que dispõe, com vista a melhorar o serviço prestado a todos os radiouvintes, inclusive os do Programa 2.

22 — Rejeita-se, assim, uma visão puramente economicista, que, a tê-la, conduziria in limine à supressão do Programa 2. Ê que o auditório do Programa 2 corresponde, no máximo, a cerca de 1,8 % da audiência total do meio rádio e a 2,8 % da audiência total da RDP.

23 — Pelo contrário, o Programa 2 tem sido tratado, pelo menos, em pé de igualdade cora os outros canais, devido justamente ao seu vincado interesse cultural.

24 — Contudo, o conselho de administração pensa que as preocupações de ordem cultural não devem restringir-se ao Programa 2. Ê, pois, correcto utilizar cada vez mais os canais de maior audiência para a promoção e divulgação da cultura, o que tem vindo a acontecer gradualmente.

25 — Quanto ao n.° 3 da directiva, o maestro José Atalaya considerou, ele próprio, a sua demissão como irreversível. A propósito, convém esclarecer que em conversa com o vogal do CA que detém o pelouro dos programas, o maestro Atalaya admitiu rever a sua posição quanto ao pedido de exoneração desde que despachasse directamente com o CA, ultrapassando o director de programas de quem o Programa 2 depende, o que, naturalmente, não podia ser aceite.

Aguardando resposta favorável desse Conselho, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Lisboa, 28 de Novembro de 1985. — O Presidente do CA, Bráulio Barbosa.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2209/JV (1."), do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a ameaça de despedimento colectivo na empresa Entreposto de Máquinas — Comercio de Equipamento Agrícola e industrial, L.du

Em resposta ao ofício em referência e tendo em atenção o requerimento n.° 2209/1V (l.u), do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), informo V. Ex." de que o processo de despedimento colectivo requerido por Entreposto de Máquinas — Comércio de Equipamento Agrícola e Industrial, L.da, encontra-se a ser objecto do adequado estudo pelos serviços deste Ministério, ignorando-se obviamente ainda a decisão de que vai

ser objecto, mas que sempre terá em consideração a realidade de facto e as disposições normativas que a enquadram.

Apresento a V. Ex." os meus melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 6 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.ou' Sr.a Secretária-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.05 2232/IV (l.a) e 2234/IV (1.*), respectivamente do deputado Na-rana Coissoró (CDS) e do deputado Ferraz de Abreu (PS) e outros do PRD, PS, CDS, PCP e MDP/CDE, sobre o envio de cópia do parecer das Forças Armadas sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

Em referência ao ofício em epígrafe, que remeteu a esta Secretaria de Estado dois requerimentos, um do. Sr. Deputado Narana Coissoró e outro subscrito por senhores deputados do PRD, PS, CDS. PCP e MDP/ CDE, tenho a honra de enviar a V. Ex.J, como resposta, cópia da documentação recebida do Gabinete do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, 10 de Setembro de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, Anabela Bento.

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Encarrega-me o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares de, em resposta aos requerimentos n.08 2232/IV (1.a) e 2234/IV (1.a), da Assembleia da República, informar o seguinte, depois de ouvido o Sr. Ministro da Defesa Nacional:

1 — Não foi remetido ao Grupo Parlamentar do PSD qualquer parecer das Forças Armadas relativo à proposta de lei n.° 33/IV — Alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

2 — O único parecer que sobre esta matéria foi remetido àquele grupo parlamentar foi emitido pelo Ministro da Defesa Nacional.

3 — Trata-se de um parecer solicitado pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para informação do Grupo Parlamentar do PSD, no uso de uma prática habitual nas relações entre os governos e as forças políticas que os apoiam no Parlamento.