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II SÉRIE — NÚMERO 101

3.3 — Estrutura orgânica e recursos humanos: 3.3.1—A estrutura legal do organismo não se

encontra inteiramente implementada, dada a inexistência de directores de serviço e de chefias intermédias, pelo que, na prática, a estrutura existente se apresenta extremamente centralizada, conforme se evidencia em anexo.

3.3.2 — De facto, de um total de 25 lugares de pessoal dirigente e de chefia, previstos para os serviços centrais do organismo, apenas se encontram providos 7, ou seja, 28 %, enquanto ao nível das delegações os lugares de chefia estão completamente desertos—19.

3.3.3 — Por outro lado, de um contingente de pessoal com cerca de 281 efectivos, incluindo os de direcção e chefias, apenas estão actualmente preenchidos 192 lugares — 69%; destes, 53% prestam serviço na sede e os restantes, na maioria oriundos dos ex-grémios, distribuem-se pelas 9 Delegações do organismo (Póvoa de Varzim — 6; Matosinhos—18; Peniche — 4; Setúbal — 10; Portimão/Lagos — 27; Olhão—15; Vila Real de Santo António — 4; Açores — 4, e Madeira — 2).

3.3.4 — Dos elementos apresentados ressalta também o reduzido número de controladores de qualidade de que o Instituto actualmente dispõe (27 efectivos para um total de 47 lugares previstos), sendo de realçar que algumas delegações (por exemplo, a da Póvoa de Varzim) poderão vir a ficar sem controladores, face à ausência de novas admissões e ao ritmo de aposentação do pessoal.

A este propósito refira-se que cerca de 74 % dos funcionários têm idades superiores a 40 anos.

3.4 — Objectivos/Meios humanos e financeiros afectos:

Com a elaboração do mapa em anexo pretende-se dar uma visão, ainda que limitada, da afectação dos recursos humanos e financeiros do organismo, em 1984, aos objectivos e atribuições prosseguidos nesse mesmo ano.

Da análise do referido mapa ressalta que:

É no «controle» que se encontra o maior número de funcionários (91, representando 47 % do total de efectivos) e se despende mais de 53 % da despesa corrente considerada — 67 400 contos. Todavia, e tal como se referiu no n.° 3.3.4, existe uma manifesta carência de pessoal técnico (controladores de qualidade) para a realização desse objectivo;

No «apoio» merece especial destaque a inexistência de qualquer unidade afecta à investigação, formação e reciclagem do pessoal do sector conserveiro;

Com a «assistência social e medicamentosa» — atribuição que não se enquadra na actividade normal do organismo— o IPCP despendeu, nesse ano, cerca de 12 000 contos (representando 9 % das despesas correntes) e afectou 27 funcionários, cerca de 14 % do total dos efectivos.

3.5 — Instalações:

O IPCP encontra-se sediado em Lisboa em instalações próprias, num edifício com 3 pisos, ao qual se encontram anexados um armazém industrial, o pavi-

lhão do laboratório e um parque coberto para viaturas, todos assentes num terreno que ocupa uma área com cerca de 2200 m2.

À excepção das Delegações de Olhão e de Portimão/Lagos, que se encontram instaladas em edifícios transferidos para a posse do Instituto em resultado da extinção dos grémios (mas que após o Despacho Conjunto n.° A-45/85 — IX, dos MFP. MTSS, MCT e MM, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 104, de 7 de Maio de 1985, serão desafectados a favor das associações de industriais das conservas de peixe), todas as outras funcionam em instalações arrendadas ou pertencentes a entidades oficiais (caso de Setúbal).

3.6 — Organização contabilística:

O IPCP dispõe de contabilidade pública e, como organismo outónomo, elabora orçamentos privativos e contas de gerência, estando sujeito à prestação anual; de contas ao Tribunal de Contas.

Paralelamente, como elementos de apoio, o organismo efectua registos digráficos a partir dos quais se extraem balancetes anuais.

No entanto, estes balancetes, elaborados de forma rudimentar, não merecem credibilidade, na medida em que:

a) Neles são incluídas contas que são específicas da contabilidade geral e contas que são características da contabilidade pública;

b) Algumas contas são simultaneamente de resultados e de situação patrimonial, não havendo possibilidade prática de fazer essa separação;

c) Não reflectem movimentos relativos a:

Juros e moras decorrentes das operações de varrantagem efectuadas em 1983/ 1984;

Dívidas à Caixa Nacional de Previdência;

Valores das viaturas adquiridas directamente pelo Instituto ou que lhe foram afectas pela Secretaria de Estado das Pescas;

d) Também não incluem os movimentos que, embora não afectando a contabilidade orçamental, devem existir na contabilidade digráfica (por exemplo, amortizações);

e) Os saldos das contas que reflectem as relações do IPCP com os ex-grémios mantêm-se inalterados desde Março de 1975, tendo os movimentos respeitantes a essas contas (por exemplo, amortizações de empréstimos, operações relacionadas com a varrantagem, débitos diversos) sido registados noutras rubricas;

f) Apesar de fazerem parte das comissões liquidatárias dos ex-grémios funcionários do IPCP, não foram desenvolvidas acções que permitissem a integração contabilística dos valores transferidos daqueles organismos. A referida integração passaria por:

Encontro de contas relativamente aos registos referidos na alínea e);

Inclusão na contabilidade do Instituto dos valores relativos aos bens patrimoniais transferidos e não abrangidos no encontro de contas (caso particular do imobilizado corpóreo).