3996

II SÉRIE — NÚMERO 102

niões do conselho escolar, agrupamento de escolas, local de reuniões e faltas às reuniões.

2 — Relativamente ao ponto 3 do requerimento, os conflitos nesta matéria representam uma pequena percentagem, tendo em conta o número de docentes existentes.

3 — No que respeita ao ponto 4, parece-me que a resposta caberá aos serviços executivos do Ministério da Educação.

Com os melhores cumprimentos.

Inspecção-Geral de Ensino, 23 de Maio de 1986. — Pelo Inspector-Geral de Ensino, (Assinatura ilegível.)

DIRECÇAO-GERAL DOS EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex* o Secretário de Estado da Administração Escolar:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 400/IV (1.°), dos deputados Carlos Ganopa e Bartolo Paiva Campos (PRD), acerca de problemas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário do Seixal.

Em resposta ao vosso ofício n.° 380, de 29 de Janeiro de 1986, sobre o assunto em epígrafe, cumpre--nos informar o seguinte:

Ensino preparatório:

Com a entrada em funcionamento, no presente ano lectivo, do C+SisT de Vale da Romeira n.° 2 foi possível dar solução aos excedentes verificados no concelho do Seixal.

Segundo as previsões para o próximo ano lectivo, as escolas existentes são suficientes para albergar a procura de alunos prevista, registando-se ainda uma capacidade adicional de 5T para o 7.° ESU no já referido C+S de Vale da Romeira.

Apesar disso, é de salientar a necessidade urgente de substituir a actual Escola Preparatória de Corroios em PFL's-Cz«T para entrada em funcionamento no próximo mês de Outubro de 1986.

Este empreendimento tem vindo a ser considerado sucessivamente na carteira de encomendas de 1982, 1983, 1984 e 1985.

Em 1985, a propósito da nossa informação DSG/ DP-24/85, de 27 de Fevereiro, sobre este assunto, foi exarado despacho de S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário no sentido de «avançar urgentemente» com a solução proposta da substituição dos pavilhões degradados da Escola Preparatória de Corroios.

. De referir ainda que em PIDDAC 86 da DGEE se encontra inscrito o lançamento de uma nova unidade para Corroios —C18T— e ainda a substituição da Escola Preparatória do Vale da Romeira n.° 1 —C24T.

Ensino secundário:

No MRE foi proposta a passagem da secção da Escola Secundária do Laranjeiro a Escola Secundária n.° 1 de Corroios.

Segundo o estudo de previsões para o próximo ano lectivo, a ruptura verificada no concelho do Seixal — contando já com a deslocação de alunos (cerca de 5T) da Escola Secundária do Seixal para o C+S de Vale da Romeira n.° 2 e a utilização da secção do Laranjeiro— é de cerca de 16T, cuja solução passa pela entrada em funcionamento em 1986-1987 do novo empreendimento da Escola Secundária n.° 2 de Corroios — SU 30T—, incluído no Programa Especial de Execução (Despacho n.° 260/MEC/85, de 16 de Dezembro).

A resposta tardia a este pedido de informação deve-se ao facto de termos julgado útil aguardar os resultados do estudo de previsões e programação, no âmbito do AAE, que só agora ficou concluído a nível do ensino secundário.

Com os melhores cumprimentos.

Ditecção-Geral dos Equipamentos Educativos, 19 de Maio de 1986. — O Director-Geral, Manuel H. V. Sousa Torres.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 420/IV (1.*), dos deputados Sá Furtado e Arménio de Carvalho (PRD), relativo à actual situação de emprego dos professores.

Em referência ao ofício n.° 384/86, de 22 de Janeiro, do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, registado nesse Gabinete com a entrada n.° 682, de 24 de Janeiro de 1986, tenho a honra de remeter a V. Ex.°, em cumprimento do despacho de S. Ex.° o Secretário de Estado de 26 de Maio de 1986, fotocópia dos mapas que a Direc-ção-Geral de Pessoal forneceu sobre o assunto (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 28 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Eugênio Moutinho Tavares Salgado.

(a) A documentação enviada foi entregue aos deputados.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR Gabinete do Secretário de Estado

Ex.ffl0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 421/IV (1.°), dos deputados Sá Furtado e Arménio de Carvalho (PRD), sobre a construção de edifícios escolares.

Em referência ao ofício n.° 385/86, de 22 de Janeiro, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, registado nesse Gabinete cora a entrada n.° 683, de 24 de Janeiro de 1986,