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II SÉRIE — NÚMERO 102

redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 131/80, de 17 de Maio, foram já autorizados cinco contratos, em regime de comissão de serviço, para professores adjuntos da referida Escola.

2 — As instalações transitórias da Escola Superior de Educação de Setúbal ocupam actualmente alguns espaços no edifício sede do Instituto Politécnico de Setúbal.

Prevista para 1986 está a aquisição de um edifício que permita à Escola Superior de Educação de Setúbal, conjuntamente com alguns espaços acima referidos, o exercício das suas actividades até à conclusão das instalações definitivas.

Quanto a estas, informamos que, assinado o contrato para a elaboração do projecto em Dezembro de 1985, se prevê a sua conclusão em Setembro do corrente ano. As obras respectivas deverão estar prontas para o meio do ano lectivo de 1988-1989.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 4 de Abril de 1986. — (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 602/IV (1.'), dos deputados Álvaro Brasileiro e José Manuel Mendes (PCP), sobre a Casa-Museu dos Patudos, em Alpiarça.

Relativamente ao requerimento apresentado pelos deputados Álvaro Brasileiro e José Manuel Mendes (PCP), transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 967/ 86, de 21 de Fevereiro de 1986, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar que uma equipa multidisciplinar do Instituto Português do Património Cultural se deslocou à Casa-Museu dos Patudos, em Alpiarça, onde inspeccionou este conjunto.

Do relatório dessa equipa foram consideradas prioritárias diversas obras, cujo suporte financeiro foi incluído no PIDDAC para 1987 do Instituto Português do Património Cultural.

Apresento a V. Ex." os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 25 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís dos Santos Ferro.

MINISTÉRIO DO TRABALHO GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 631/IV (l.a), do deputado Carlos Martins (PRD), sobre a situação dos trabalhadores do Hotel Altis.

Relativamente ao assunto referenciado, encarrega--me S. Ex.* o Ministro do Trabalho e Segurança Social de transmtir a V. Ex." que, na sequência da actuação da Inspecção-Geral do Trabalho no Hotel Altis, se verificou que a sua administração não está a praticar discriminação salarial quer era relação aos delegados sindicais quer em relação aos membros da comissão de trabalhadores.

Conclui-se ainda que está a ser cumprido o IRCT para o sector de actividade em que se insere o mencionado Hotel.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 2 de Julho de 1986. —O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Ex."* Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Secretário de Estado do Ensino Superior:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 651/IV (1.*), do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), relativo às verbas atribuídas aos centros do HNIC para intercâmbio científico.

Em referência ao ofício em epígrafe, que solicitava informações relativas ao requerimento n.° 651/IV (1.*), do PRD, junto envio a V. Ex.a, em anexo, o mapa relativo às verbas atribuídas aos centros do INIC, para intercâmbio científico, relativo ao ano de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto Nacional de Investigação Científica, 30 de Abril de 1986. — O Presidente, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

Conselho da» Ciência» da Saúde

(w Mcudot)

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