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II SÉRIE — NÚMERO 102

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 653/IV (1.'), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre o mestrado em História Moderna na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Em resposta às questões levantadas no requerimento n.° 653/IV do deputado Barbosa da Costa, em que se questionava a clareza da aplicação dos critérios de escalonamento dos candidatos ao mestrado em História Moderna professado na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a mesma Universidade informou que:

O escalonamento dos candidatos foi feito pelo conselho científico da Faculdade de acordo com os critérios estipulados no n.° 7.° da Portaria n.° 593/83, de 20 de Maio, enviando-se em anexo todos os documentos solicitados (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, de 30 de Junho de 1986. — A Chefe do Gabinete, Maria Helena Petiz.

(o) A documentação enviada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 689/IV (l.°), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre o Projecto Minerva (computadores nas escolas).

Em referência ao ofício n.° 1157, datado de 27 de Fevereiro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Raul Bordalo Junqueiro, tenho a honra de enviar a V. Ex.a cópia de uma informação que se julga responder as perguntas formuladas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, 29 de Agosto de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Projecto Minerva

Elementos para a elaboração da resposta ao requerimento do Sr. Deputado Raul Junqueiro

1 — Introdução.

Tal como foi definido no Despacho ministerial n.° 206/ME/85, de 31 de Outubro, o Projecto Minerva

tem por objectivo promover a introdução racionalizada dos meios informáticos no ensino, num esforço que permita valorizar activamente o próprio sistema educativo, em todas as suas componentes, e que comporte uma dinâmica de permanente reavaliação e actualização das soluções.

Nesse sentido, o Projecto Mineira propôs-se desenvolver no ensino não superior um conjunto coerente de actividades dirigidas para:

A inclusão do ensino das tecnologias da informação nos planos curriculares;

A introdução das tecnologias da informação como meios auxiliares de ensino;

A formação de orientadores, formadores e professores para o ensino das tecnologias da informação e para a sua utilização como meios auxiliares de ensino.

Estas actividades não devem ser entendidas como objectivos isolados de um contexto, mas sim como meios para atingir o fim último do Projecto, que é o de valorizar activamente o sistema de ensino era todas as suas componentes.

É nesse espírito que o texto base do Projecto Minerva enuncia todo um conjunto de acções que se pretende contribuam para a remodelação dos conteúdos curriculares e planos de estudo do ensino não superior, para a valorização da relação do ensino e, de um modo geral, para o próprio reforço da adequação da acção da escola às mutações sociais, económicas e tecnológicas que caracterizam a transição para a sociedade da informação.

Para a satisfação deste objectivo, o Projecto MínerVfl propôs-se desenvolver a sua actividade em duas fases:

Uma fase piloto, destinada:

À identificação dos pontos estratégicos e operacionais do sistema de ensino e análise de soluções para o seu enquadramento, articulação e potenciação;

A formação de equipas dinamizadoras do processo;

Ao lançamento de infra-estruturas;

Ao ensaio de soluções;

Ao estabelecimento de relações de cooperação com equipas estrangeiras;

À afinação de conceitos e critérios, tendo em conta os resultados das experiências realizadas e os trabalhos em curso na generalidade dos países desenvolvidos;

Uma fase operacional, dirigida para a institucionalização do processo em todo o sistema do ensino não superior.

2 — Fase piloto.

Para o desenvolvimento da fase piloto, o Projecto Minerva foi constituído em torno de cinco pólos, centrados em Coimbra, Braga, Porto, Aveiro e Lisboa. Numa perspectiva de curto prazo definiu-se um conjunto de acções genéricas, de entre as quais sobressaem, pela sua importância, as seguintes:

No respeitante à contribuição para a definição dos pontos estratégicos do sistema de ensino e à