Debates Parlamentares - Diário 103, p. 4080 (1986-10-08)

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II SÉRIE — NÚMERO 103

7 — Em anexo junta-se um painel esclarecedor de toda a moldura que venho descrevendo.

Face ao exposto e usando das faculdades constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me preste as seguintes informações:

1) Que medidas pensa accionar no sentido de obstar à sobrelotação de turmas?

2) Como vai resolver a questão ingente da falta de pessoal, designadamente nos casos mencionados (Escolas Secundárias de Sá de Miranda, de Arcozelo e de Barcelinhos)? •

3) Quando terminará a colocação de professores? Até quando crê que haverá alunos sem aulas, pontualmente ou não, nomeadamente no preparatório e no secundário?

4) Cumprirá o prazo de publicação do diploma relativo à formação de professores de acordo com as renovadas normas de enquadramento? Tal legislação foi precedida de audiência dos interessados?

5) Que mecanismos desencadeará para erradicar — ou, ao menos, desagravar — o atoleiro em que se transformarão, por ausência de

disponibilidades estruturais e outras componentes, inúmeras aulas de Educação Física?

6) Projecta edificar novos pavilhões gimno-des-portivos? Onde? Segundo que critérios? Com que cobertura orçamental?

7) Como actuará na criação, reparação e ou aproveitamento de equipamentos? Com que verbas? Nos termos de que plano? Ouvidas ou não as representações do poder local e dos grupos organizados de cidadãos?

8) De que forma julga agir no caso do funcionamento escolar no distrito de Braga, sujeito às contingências de obras simultâneas?

9) Diante do panorama descrito, quais as grandes linhas de intervenção correctiva, a médio e longo prazos, com vista a dotar as populações da rede de ensino a que têm direito? (Importaria uma resposta, tanto quanto possível precisa, segundo os diferentes itens do n.° 6 da parte expositiva do presente requerimento).

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986.— O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.

4080II SÉRIE — NÚMERO 1037 — Em anexo junta-se um painel esclarecedor de toda a moldura que venho descrevendo.Face ao exposto e usando das faculdades constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me preste as seguintes informações:1) Que medidas pensa accionar no sentido de obstar à sobrelotação de turmas?2) Como vai resolver a questão ingente da falta de pessoal, designadamente nos casos mencionados (Escolas Secundárias de Sá de Miranda, de Arcozelo e de Barcelinhos)? •3) Quando terminará a colocação de professores? Até quando crê que haverá alunos sem aulas, pontualmente ou não, nomeadamente no preparatório e no secundário?4) Cumprirá o prazo de publicação do diploma relativo à formação de professores de acordo com as renovadas normas de enquadramento? Tal legislação foi precedida de audiência dos interessados?5) Que mecanismos desencadeará para erradicar — ou, ao menos, desagravar — o atoleiro em que se transformarão, por ausência dedisponibilidades estruturais e outras componentes, inúmeras aulas de Educação Física?6) Projecta edificar novos pavilhões gimno-des-portivos? Onde? Segundo que critérios? Com que cobertura orçamental?7) Como actuará na criação, reparação e ou aproveitamento de equipamentos? Com que verbas? Nos termos de que plano? Ouvidas ou não as representações do poder local e dos grupos organizados de cidadãos?8) De que forma julga agir no caso do funcionamento escolar no distrito de Braga, sujeito às contingências de obras simultâneas?9) Diante do panorama descrito, quais as grandes linhas de intervenção correctiva, a médio e longo prazos, com vista a dotar as populações da rede de ensino a que têm direito? (Importaria uma resposta, tanto quanto possível precisa, segundo os diferentes itens do n.° 6 da parte expositiva do presente requerimento).Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986.— O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.

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