8 DE OUTUBRO DE 1986

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Requerimento n.* 2261/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

De entre os maiores problemas ambientais da sociedade moderna, perfila-se a utilização intensiva de embalagens plásticas, que, não sendo biodegradáveis, persistem, resistindo aos processamentos de reciclagem dos lixos urbanos e poluindo igualmente os nossos rios e o mar.

Por outro lado, a destruição dos plásticos através da sua queima revela-se igualmente inadequada, em virtude do alto grau de toxidade dos gases daí resultantes. Tendo em conta a acuidade deste problema, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requer-se ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente, a competente informação sobre se estão a ser encaradas algumas medidas no sentido de minimizar o efeito da poluição ambiental através dos plásticos e se estão previstos quaisquer diplomas no sentido de regulamentar o seu uso ou de suscitar a utilização de sacos de papel em embalagens perdidas, o que significaria obviamente a utilização de matérias-primas de produção nacional.

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986.— O Deputado do PS, José Lello.

Requerimento n.* 2262/1V (I.1)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Direcção-Geral das Construções Hospitalares me informe para quando está previsto o acabamento das obras do Hospital de São João, nomeadamente a construção de blocos que estavam inicialmente previstos e que nunca foram concretizados.

Assembleia da República, 6 de Outubro de 1986.— O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.

Requerimento n.° 2263/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As instalações da manutenção da TAP — Air Portugal foram visitadas, no passado mês de Setembro, por um representante da FAA, no âmbito de um processo integrado para a revalidação do certificado de repair station.

Tanto quanto se sabe, a inspecção feita não detectou, tanto nas instalações como na componente de organização, qualquer anomalia que ponha em causa uma tal revalidação.

Assim sendo e tendo em conta que:

Os trabalhos que a manutenção da TAP tem feito para o estrangeiro, como vern acontecendo actualmente e, apenas como exemplo, com a FEC (Federal Express Company), confirmam

a alta tecnologia portuguesa a nível internacional;

Actualmente, a TAP — Air Portugal possui certificado de repair station;

requeiro que, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me informe sobre as diligências levadas a efeito junto dos EUA no sentido de a nossa transportadora nacional ver revalidado o certificado como repair station, não limitado a alguns tipos de aeronaves, mas a toda a gama de aviões comerciais.

Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986.— O Deputado do PRD, Vasco Marques.

Requerimento n.' 2264/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Face à falta de hipótese de alargamento dos serviços de cirurgia torácica e traumatologia instalados em serviços não vocacionados, ao funcionamento de um serviço industrial em condições inadequadas, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à Direcção-Geral das Construções Hospitalares me informe para quando está prevista a construção de um edifício pré-fabricado reclamado várias vezes pela administração do Hospital de São João.

Assembleia da República, 6 de Outubro de 1986. — O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.

Requerimento n.* 2265/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e Cultura me informe para quando está previsto o aumento das instalações da Faculdade de Medicina do Porto face à notória carência de espaço actualmente existente.

Assembleia da República, 6 de Outubro de 1986. — O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.

Requerimento n.* 2266/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Face ao enorme afluxo de utentes dos serviços de urgência do Hospital de São João, que em parte resulta da ausência de estruturas situadas a montante dos referidos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde me informe para quando está prevista a instalação de serviços de atendimento permanente na área de influência do referido hospital, bem como o