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II Série — Número 105

Sábado, 11 de Outubro do 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projectos de lefc

N.° 274/1V—Lei de Bases dos Meios Áudio-Visuais

(apresentado pelo PS). N.° 275/IV —Alteração ao n.' 3 do artigo 3." da Lei

do Conselho de Comunicação Social (apresentado

pelo PS).

N." 276/1V—Proíbe a discriminação salarial dos jovens, assegurando-lhes remuneração igual à dos demais trabalhadores (apresentado pelo PCP).

Projectos de resolução:

Suspende, no todo, a vigência do Decreto-Lei n.° 293-A/

86, de 12 de Setembro (apresentado pelo PS). Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.° 293-A/86, de

12 de Setembro (apresentado pelo PRD). Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.° 293-A/86, de

12 de Setembro (apresentado pelo PCP). Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.° 293-B/86, de

12 de Setembro (apresentado pelo PRD). Suspende, no todo, a vigência do Decreto-Lei n.° 293-B/

86, de 12 de Setembro (apresentado pelo PS). Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.° 293-B/86, de

12 de Setembro (apresentado peto PCP).

Ratificações:

N.° 95/1V — Propostas de alteração, eliminação e aditamento apresentadas pelo PS.

N.° 99/1V — Requerimento pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 302/86, de 20 de Setembro, apresentado pelo PRD.

Requerimentos:

N.° 2327/1V (1.°) — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a elevação do Hospital de Fafe à categoria de distrital.

N.° 2328/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação da CHROMOLiT.

N.° 2329/ÍV (1.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o incumprimento da lei por parte de inúmeras empresas do distrito de Braga.

N.° 2330/1V (1.°) — Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério da Administração Interna acerca da situação dos Bombeiros Voluntários de Armamar.

N.° 2331/IV (1.°) —Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando o envio das publicações actualizadas da Comissão de Coordenação da Região do Norte intituladas Programa de Desenvolvimento da Região Norte.

N.* 2332/!V 0°) — Dos deputados José Manuel Maia Nunes de Almeida e Carlos Carvalhas (PCP) ao Governo sobre o Plano de Reestruturação da Siderurgia Nacional.

N." 2333/1V (1.°) — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social requerendo fotocópia do relatório que a Inspecção-Geral de Finanças apurou na Fábrica de Papel de Santa Maria de Ulme.

N.° 2334/1V (1.°) —Do mesmo deputado ao Governo sobre a situação dos moradores de oito casas no Bairro Tijomel que ainda não têm electricidade.

N.° 2335/1V (1.") —Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social requerendo fotocópia do relatório que a Inspecção-Geral de Finanças apurou na Fábrica de Transformação Agrícola Inter-Agro, Cartaxo.

N.° 2336/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério

da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a venda da

Herdade da Parada, pertencente à QUIM1GAL. N.° 2337/IV (1.°) —Dos deputados Barbosa da Costa,

Costa Carvalho e Pinho da Silva (PRD) ao Ministério

da Justiça sobre o ensino nas cadeias portuguesas. N.° 2338/1V (1.°) — Dos mesmos deputados ao mesmo

Ministério sobre o pessoal de saúde no Estabelecimento

Prisional de Custóias. N.° 2339/IV (1.*) — Dos mesmos deputados ao mesmo

Ministério sobre as deficiências da cadeia de Custóias. N.° 2340/IV (1.*) — Dos mesmos deputados à Direcção-

-Geral dos Assuntos Prisionais sobre a reformulação da

cozinha da Cadeia de Custóias. N.° 2341/IV (1.°) — Dos mesmos deputados ao Ministério

da Justiça sobre a carência de pessoal na Cadeia de

Custóias.

N." 2342/IV (1.°)— Dos mesmos deputados ao Ministério das Finanças sobre o pagamento a funcionários aposentados nas Câmaras Municipais de Lisboa e Porto.

N.° 2343/1V (1.°) — Do deputado Silva Costa (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre o patrulhamento da freguesia de Sclho, São Cristóvão, pelas forcas da ordem.

N.° 2344/IV (1.°) — Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre reclassificação de chefe de serviços administrativos hospitalares no Hospital de Faro.

N.' 2345/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a situação profissional dos funcionários administrativos das administrações regionais de saúde (ARS).

N.° 2346/íV (1.') — Dos deputados Vidigal Amaro e Custódio Gingão (PCP) ao Ministério da Educação c Cultura sobre a falta de pessoal auxiliar na Escola Secundária de Alandroal.

N.° 2347/1V (!.") —Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o concurso público para adjudicação da exploração do Laboratório de Patologia Clínica no Centro de Saúde de Sete Rios.

N.° 2348/1V (!.") — Dos deputados José Manuel Mendes e José Magalhães (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a actividade do Instituto Português do Livro.