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II SÉRIE — NÚMERO 2

5 Parte — Enquadramento

1 — Apresentação

A sociedade portuguesa, como as outras sociedades da «velha Europa», compartilha um conjunto de valores, comuns à grande maioria dos cidadãos, que permite procurar consensos e gerir conditos sem pôr em risco a sobrevivência do País. Nesses valores incluem--sc elementos de agregação cultural, como o sentimento que defende a independência nacional, o amor à terra portuguesa e ainda o respeito pela história, pelo património e pela língua, entre outros factores profundos de identificação e de união.

Quando Porlugal enfrenta um desafio tão exigente como aquele que acaba de escolher com a adesão à CEE, é essencal que exista um projecto mobilizador, capaz de tirar pleno partido das capacidades dos Portugueses e de os compensar pela sua participação. Esse projecto terá forçosamente de se basear nos valores mais partilhados pela comunidade, procurando estabelecer, a partir deles, um conjunto de objectivos cuja realização seja considerada exequível e desejável.

Um dos valores comuns da sociedade portuguesa, efectivamente institucionalizado e praticado desde a consolidação do sistema democrático, é o respeito e a tolerância perante a livre expressão das suas diferenças políticas, religiosas e culturais. Ao apresentar as Grandes Opções do Plano para 1987-1990, não estamos a esquecer esse valor fundamental. Pelo contrário, estamos a lembrá-lo, para que a comunidade possa exercer a indispensável crítica.

A actividade política caracteriza-se constantemente pela tomada de decisões, cuja dificuldade decorre da dolorosa consciência de estar assim a preterir alternativas cujas potencialidades não são, em muitas circunstâncias, inteiramente previsíveis. Porém, chega sempre o momento em que é preciso tomar uma decisão.

As grandes opções do plano, por serem opções, são, acima de tudo, o resultado de uma selecção de objectivos nacionais. Ao fazer a selecção, foi necessário medir custos de oportunidade, isto é, comparar os custos e benefícios relativos de cada alternativa e, finalmente, decidir. Na política, felizmente, aliás, não se pode escolher tudo.

O momento que Portugal atravessa justifica a amplitude e ambição que se pretendeu dar às Grandes Opções do Plano para 1987-1990. Com efeito, trata--se de uma oportunidade, a não desprezar, no sentido de concertar e fazer convergir esforços na exigente batalha do desenvolvimento. Só que essa concertação e convergência correm o risco de não se operacionali-zarem, à falta de objectivos claros e linhas de acção correctas.

• Foi a busca dessa linearidade, no sentido de identificar a correspondência lógica entre linhas de política, programas, projectos e acções com um pensamento estratégico do país que queremos ser, que determinou a lógica de apresentação das Grandes Opções do Plano para 1987-1990.

É que acreditamos profundamente que, se os Portugueses não forem estimulados a pensar quem são naquilo de que são capazes e, finalmente, no destino que desejam seguir, a comunidade jamais poderá aproveitar integralmente o conjunto das contribuições parcelares, por muito boas que algumas delas possam ser.

2 — 1987-1990 — Um período de charneira: um tempo de opções

Se foi Portugal que desviou o eixo do Mundo do Mediterrâneo para o Atlântico, cabe agora reconhecer que volta a enfrentar uma decisão não menos importante. As novas realidades políticas — a adesão à CEE e a consolidação da democracia — surgem como se estivessem projectadas no pano de fundo de realidades mais antigas. Algumas não são assim tão antigas, como sucede, por exemplo, com a participação plena na Aliança Atlântica. Outras há, porém, como a expansão ultramarina, que têm quase a idade de Portugal.

A história de Portugal foi-se fazendo e refazendo em comunidades sucessivas, sempre constituídas sob ameaças graves de dissolução, mas sempre capazes de se afirmarem. Da comunidade castrense à nacional, da nacional à imperial e da imperial à europeia, Portugal foi-se redefinindo e enriquecendo, nem sempre materialmente recompensado, mas sempre compensado culturalmente.

Hoje, Portugal vive um período de charneira, ao mesmo tempo perigoso e emocionante, tão cheio de riscos como de oportunidades. Para enfrentar a encruzilhada, precisa primeiro de se enfrentar a si mesmo. Antes de escolher o caminho, escolhe-se. De tantos «Portugais» que já foi, e daqueles que acredita ser capaz de vir a construir, qual é o Portugal mais forte, mais adequado e mais necessário? Dito de outro modo: qual é o Portugal que melhor corresponde à sua essência e vocação?

Ao afirmar de novo a sua identidade nacional, mais não faz que recuperar uma memória — á Etífopa antes dos Descobrimentos — à luz de outra memória mais recente —os Descobrimentos e a expansão colonial —, destituindo esta última da sua dimensão dominadora e territorial. Sendo assim, sem tibieza nem presunção, Portugal escolhe-se e afirma-se plenamente nessa escolha.

A adesão à CEE nunca implicou a uniformização de padrões culturais, tanto mais que se tem visto conesponuer a evoiução política da Comunidade unia diferenciação cultural cada vez maior. Como pátria antiga, já ganha e comprovada., consciente de ter sido no Mundo mais do que país algum do Mundo poderia prever, Portugal ocupou, com naturalidade e segurança, o seu lugar na Europa das pátrias.

Põem-se, porém, novos desafios, nem todos previsíveis. Por já conhecer historicamente o desconhecido, à medida que avançava para o descobrir, Portugal não tem que temer se tiver com que pensar. Pensando-se como um país da Europa, não deixa de ser atlântico, definindo-se triangularmente numa zona marítima cuja influência geo-eslratégica é potencialmente decisiva, não apenas para a Europa, mas para a Aliança Atlântica.

É este um património único que Portugal traz para a CEE, juntamente com a riqueza da sua história, da sua cultura e da qualidade singular da sua gente. Para ser tão europeu quanto quer, e olhando para a solidez cultura) que os seus novos parceiros conseguiram manter e desenvolver, Portugal sabe perfeitamente que terá de oferecer a sua singularidade para receber em troca todas as outras. É que não podemos esquecer que Portugal comprometeu-se a ser português quando tomou o compromisso de ser europeu.