30

II SÉRIE — NÚMERO 2

mesma, um dado que conduza necessariamente à guerra ou que lhe dê origem. Antes pelo contrário, são a fraqueza de poder e querer e a vulnerabilidade militar que proporcionam os incentivos necessários para que um potencial opositor seja encorajado a impor, pela coacção ou pelo exercício da força militar, a sua von-tade, contra a moral e o direito. Sem poder nacional e sem força militar suficiente, uma nação, mesmo que possuidora dos mais nobres ideais, pode ser coagida ou subjugada, não raras vezes perante a complacência e a inacção da comunidade internacional, a despeito das instituições por esta criadas com o objectivo de dirimir situações de choque de interesses susceptíveis de degenerarem em conflito.

Portugal tem tido como ponto essencial da sua política a recusa do recurso à força como forma de resolver disputas entre os Estados, mas esta atitude deve ser entendida em correlação directa com o dever e o direito que à Nação assiste de se defender de qualquer agressão ou ameaça externas com todos os meios que conseguir atempadamente organizar. A nossa política de defesa tem por base o postulado constitucional que estabelece como missão das Forças Armadas a defesa militar do território e das áreas marítimas e áreas da nossa responsabilidade e interesse imediato.

Portugal, mesmo quando resolvidas as dificuldades momentâneas por que passa e que lhe diminuem as suas capacidades de defesa autónoma, não deixará de ser uma pequena potência no contexto internacional. Em resultado disso, afigura-se como sensata a procura de uma maior segurança no seio de uma aliança de Estados que perfilham os mesmos valores e prosseguem os mesmos objectivos gerais de defesa e de manutenção da paz.

Na realidade, o sistema defensivo que a OTAN tem proporcionado a todos os Estados membros tem sido de grande importância para Portugal, pois nele tem repousado muito da nossa segurança básica, que se traduz na capacidade de uma dissuasão com credibilidade, através da defesa colectiva.

Por esta razão, haverá que desenvolver todos os esforços para prosseguir, na medida das possibilidades do País, com o desenvolvimento da capacidade nacional de defesa autónoma, entendida nas suas várias componentes, que abrangem a vontade de defesa, os meios humanos e os recursos materiais indispensáveis para uma dissuasão credível, à nossa escala. Simultaneamente, Portugal deverá empenhar-se de forma decisiva no cumprimento das responsabilidades nacionais contraídas com a Aliança e em cumprir com a maior eficácia a sua missão no contexto do dispositivo colectivo de defesa, contribuindo desse modo para o reforço da sua credibilidade.

A conjugação das acções anteriores valorizará a nossa política geo-estratégica e, ao fazê-lo, criar-se-ão as condições para que Portugal usufrua em plenitude das potencialidades que ela nos oferece como natura! plataforma de confluência de alguns dos principais vectores que caracterizam tanto as relações leste-oeste como o diálogo norte-sul, sejam eles de natureza política, militar, económica ou social.

Daqui decorre que, apesar de pequena potência, um país como o nosso tem todo o interesse em procurar planear de forma correcta o desenvolvimento da sua capacidade de intervenção, aos diversos níveis das instituições internacionais, sobre problemas que afligem as sociedades, como a preservação da paz, o perigo

da proliferação e descontrole dos armamentos nucleares e, sobretudo, sobre a necessidade de concitar vontades para a promoção de acordos de limitação de armamentos, eficazes e verificáveis, para que se obtenham padrões mais confortáveis de segurança a níveis mais baixos de armamentos, nomeadamente os nucleares de aplicação estratégica.

Este último ponto é de essencial relevância para o conjunto das nações europeias que integram a Aliança, que, por si sós e colectivamente, carecem de capacidade de dissuasão nuclear estratégica própria.

Esta situação influencia decisivamente a sua flexibilidade de manobra, não só em relação às iniciativas tendentes à criação de um ambiente mais propício à preservação da paz na Europa e à melhoria da segurança no Mundo, mas também em relação aos seus projectos e aspirações futuras.

4 — O contexto económico internacional

A economia mundial tem vindo a apresentar um ritmo acelerado de mudança e complexificação, o qual, como que se poderá afirmar, tem conduzido a que o «espaço» e o «tempo» do sistema mundial se venham encurtando.

De facto, cada vez mais se estabelecem e aprofundam relações entre agentes antes não inter-relaciona-dos.

Os programas de estabilização financeira a que muitos países foram e ainda são compelidos conduziram--nos a um maior grau de abertura (programas que privilegiam as exportações e penalizam as procuras internas). Por outro lado, a apreciação do dólar na década de 80 e até meados do ano passado, conjugada com a questão antes referida, aumentou o «grau de abertura» da economia norte-americana.

Muitas das estratégias das multinacionais são formuladas a uma escala mundial, tentando novas quotas de mercado em zonas que antes lhes eram estranhas. A concorrência a que estão sujeitas e a escala do desenvolvimento de novos produtos compelem-nas, naturalmente, a alargarem a escala do «espaço».

Os choques petrolíferos (incluindo o actual), os programas de estabilização financeira, a volatilidade cambial, vieram, por seu lado, reforçar a influência dos aspectos financeiro-monetários nas economias do nosso tempo.

Poder-se-á assim afirmar que há mais e maior variedade de elementos e de inter-relação entre estes no sistema económico mundial, isto é, o sistema é e será mais complexo. Desta característica há que relevar também o grau elevado de interdependência existente entre os agentes e ou entre as zonas/áreas da economia mundial, o que se traduz na repercussão acentuada de efeitos dos choques e dos padrões de política prosseguidos pelas principais economias. lulga--se mesmo poder afirmar que a economia mundial se vem «afirmando» como um «todo», de crescente complexidade, embora também, por motivos de análise, seja possível especializá-la em zonas de maior homogeneidade ou de maior intra-relacionamento.

A inovação e a disseminação tecnológicas, em particular no domínio das telecomunicações, vêm acelerando o «tempo» do inter-relacionamento dos agentes e alargando o domínio destes. Este tipo de evolução