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II SÉRIE — NÚMERO 2

N.° 62/1V (2.°) — Do deputado Paiva Campos (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca do subsídio de refeição aos docentes portugueses no estrangeiro.

N.° 63/IV (2.a) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca de descontos na aquisição de viaturas por docentes portugueses em França.

N.° 64/IV (2.°) — Dos deputados Hermínio Martinho e Alexandre Manuel (PRD) â administração da RTP sobre o tempo concedido aos diferentes partidos pdlí-ticos com representação parlamentar nos serviços informativos, designadamente no Telejornal do 1." Canal e em 24 Horas, no período de 30 de Junho a 16 de Outubro do corrente ano.

N.° 65/1V (2.°) —Do deputado Barros Madeira (PRD) ao Ministério da Saúde referente à retirada pelo Departamento de Recursos Humanos deste Ministério da idoneidade formativa ao serviço de pediatria cirúrgica do Hospital-Escola de São João, no Porto.

N." 66/iV (2.°) — Dos deputados Ramos de Carvalho e Sá Furtado (PRD) ao Ministério das Finanças relativo â morosidade processual do Tribunal de Contas.

N." 67/IV (2.') — Dos mesmos deputados-ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação dos Centros de Paralisia Cerebral de Lisboa, Porto e "oimbra.

N.° 68/IV (2.a) — Do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca do estado da Escola Primária de Cidrel, no concelho de Rio Maior.

N.° 69/1V (2.a) —Do deputado Corujo Lopes (PRD) ao Ministério da Administração interna relativo ao Posto da Guarda Nacional Republicana dc Gafanha da Encarnação, no concelho de Ílhavo.

N." 70/IV (2a) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Habitação e à Câmara Municipal de Aveiro sobre a situação do Bairro de Santiago, em Aveiro.

N.° 7I/ÍV (2.a) — Do deputado Henrique de Moraes (CDS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitando esclarecimentos acerca dos honorários dos nossos representantes diplomáticos no exterior e ainda acerca das relpcõ/vs dinJomáticas com o Sri Lanka.

N.° 72/1V (2a) — Do deputado Raul Castro (MDP/CDE) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o encerramento do Posto da Telescola dc Oiã, no distrito de Aveiro.

N.° 73/1V (2.a) —Do mesmo deputado à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência solicitando o envio de um exemplar da publicação As Principais Empresas rm Pnriuçnl, ed'iada ñor e<=ta in<¡»itu'V5n dc. rnMitn.

N.« 74/fV (2a) —Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Governo sobre a situação dos trabalhadores de empresa Construção Azevedo Campos aue. anós terem assinado um contrato de trabalho na Arábia Saudita, foram obrigados a regressar a Portugal com parte dos salários por receber.

N.° 75/1V (2.°) —Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça sobre a criação de um tribunal judicial na sede do concelho de Alcoutim.

N.° 76/ÍV (2.°) —Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas c Alimentação solicitando elementos sobre as compras de cereais pela EPAC. E. P.. ao longo dos últimos anos.

N.° 77/IV (2a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria c Comércio pedindo o envio de um exem-nlar do Plano Mineiro Nacional.

N.° 78/IV (2.a) —Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando o envio dc cópia do estudo elaborado pela Emnresa Geral de Fomento sobre o impacte custos-beneffeios do empreendimento do Alqueva.

N.° 79/IV (2.a) — Do deputado Sá e Cunha (PRD) s Direcção-Geral de Equipamentos Educativos relativo a obras de conservação na Escola Secundária n* 1 de Ovar.

N.« 80/íV (2.a) — Do mesmo deputado à Secretaria de F.stnrío dos Assuntos Fiscais acerca da 1.a Repartição de Finanças de Ovar.

N.« 81/IV (2.°) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo sobre a situação dos jornalistas da Rádio Renascença face à exclusão da empresa da portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho dos jornalistas.

N.° 82/IV (2.a) —Do deputado Leonel Fadigas (PS) ao Ministério da Educação e Cultura referente à situação do Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.

N* 83/1V (2.°) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo solicitando o envio de um exemplar da publicação Acórdãos do Tribunal Constitucional, 1." vol., edição da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.

N.° 84/IV (2a) — Do mesmo deputado ao Governo acerca das contas de empresas públicas de comunicação social.

N.° 85/1V (2.°) —Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério da Saúde referente ao eventual encerramento do serviço de urgências do Hospital Distrital de Viseu.

N.° 86/IV (2.=) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da má distribuição de correio em concelhos da Beira Alta.

N." 87/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da

Justiça sobre a degradação das instalações judiciárias em Viseu.

N.° 88/EV (2.a) —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) à Câmara Municipal de Rio Maior relativo ao aumento do contingente de táxis na freguesia de Rio Maior.

Respostas a requerimentos:

Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n* 197/ IV (1.°), do deputado MarqueB Mendes (PRD), sobre trabalhos de conservação da estrada nacional entre as

Da Direcção-Geral da Aviação Civil ao requerimento n." 453/IV (l.c), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a transformação do Aeródromo de Viseu num aeroporto com características internacionais.

Da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais ao requerimento n.° 608/1V (!.*), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a degradação das grutas da Senhora da Luz, no concelho de Rio Maior.

Do Ministério da Saúde, ao requerimento n* 683/IV (1.*), do mesmo deputado, sobre um falecimento ocorrido no Hospital Distrital de Bragança.

Da comissão liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação, ao requerimento n.° 872/IV (1.°), do deputado Barbosa da Costa (PRD), relativo ao plano de desenvolvimento habitacional de Monte Grande, Vila Nova de Gaia.

Da Câmara Municipal de Lisboa, ao requerimento n." 1005/1V (l.a), dos deputados Anselmo Aníbal, Jorge Lemos e José Magalhães (PCP), acerca da situação do Bairro do Relógio, em Lisboa.

Do Ministério da Saúde, ao requerimento n.° 1007/IV (1.*), do deputado Agostinho de Sousa (PRD). sobre cessação do regime de instalação do Hospital Distrital de Viana do Castelo.

Da comissão liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação, ao requerimento n." 1017/IV (1."), do deputado António Feu (PRD), sobre a situação do processo que envolve o Montepio Geral, o Fundo de Fomento da Habitação e a empresa TAU — Propriedades e Empreendimentos Turísticos, L."*, de que são vítimas cerca de 150 famílias residentes na Quinta de São Lourenço, em Portimão.

Da ^unta Autónoma de Estradas, ao requerimento n.° 1023/1V (1.*), do deputado Sousa Pereira (PRD), acerca do estado calamitoso da estrada nacional n.° 318, no troço entre Carriça e Camposa.

Do mesmo organismo ao requerimento n." 1030/IV (I.*), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre o estado de um troco de estrada entre o Entroncamento e a estrada nacional n.° 3.

Da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais ao requerimento n." 1034/1V (1.*), do mesmo deputado, pedindo informações sobre a classificação de monumentos no distrito de Bragança.

Da mesma Direcção-Geral ao requerimento n.° 1046/IV O.'), do deputado Miguel Relvas (PSD), sobre a classificação de monumentos nacionais.

Do Ministério da Educação e Cultura ao requerimento n.° 1172/IV (!.■). do deputado Sá e Cunha (PRD), relativo à constituição de um grupo de trabalho visando, entre outros obtectivos, a criação de um gabinete de educação especial.

Da íunta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 1237/IV (!."), do deputado Pinho Silva (PRD), sob^e o lanço Penafiel-Amarante, da auto-estnda Porto--Bragança.