II Série — Número 8

Quarta-feira, 12 de Novembro de 1986

DIáRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987}

SUMÁRIO

Proposta de leí:

N.' 41/1V (direito de associação de menores de 18 anos):

Requerimento da Comissão de Juventude relativo a discussão da proposta de lei e do projecto de lei n.' 162/IV (CDS).

Projectos de leí:

N.° 162/IV (direito de associação de menores de 18 anos): V. Proposta de lei n." 41/lV.

N.* 177/ IV (regime de dedicação exclusiva na carreira docente universitaria):

Propostas de aditamento e alteração, apresentadas polo PRD.

N.° 287/1V —Sobre baldios (apresentado pelo PS).

N." 288/IV — Sobre a rede tic liceus portugueses no estrangeiro (apresentado pelo CDS).

N." 289/IV— Proíbe a instalação, armazenamento, estacionamento ou tránsito de armas nucleares cm Portugal (apresentado pela deputada independente Maria Santos).

N." 290/IV— Proíbe a instalação, armazenamento, estacionamento ou trânsito de equipamentos que sirvam a militarização do espaço cm Portuga} (apresentado pela deputada independente Maria Santos).

N." 291/IV — Exercício do direito de associação de jovens maiores de )4 c menores de 18 anos (apresentado pelo PRD).

N." 292/1V — Aprova medidas tendentes a reforçar a protecção legal devido aos cidadãos vítimas de crimes (apresentado pelo PCP).

Ratificação n.> 115/IV:

Requerimento do PS pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 351/86, de 20 de Outubro.

Requerimentos:

N.' 277/IV (2.*) —Do deputado Manuel Monteiro (CDS) ao Ministério da educação e Cultura sobre a abertura das aulas na tiscolu Secundária de Coruche.

N." 278/iV (2*) —Do deputado lorge Lemos (PCP) ao mesmo Ministério acerca da programação plurianual dos investimentos a realizar nas universidades portuguesas.

N.° 279/1V (2.*)—Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativo ao início do ano lectivo de 1986-1987.

N.* 280/1V (2.a)—Do mesmo deputado ao mesmo Mv nistério sobre subsídios atribuídos a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

N.° 281/1V (2.') — Do mesmo deputado ao Governo solicitando o envio da lista de titulares do capital social das empresas jornalísticas.

N." 282/IV (2.') —Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura relativo ao destacamento de agentes educativos.

N." 285/IV a 286/IV (2.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o Despacho n.° 104/SEES/86, de 10 de Outubro.

N.~ 287/IV c 288/1V (2.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca das Escolas de Medicina Dentária de Lisboa e do Porto.

N.° 289/IV (2.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativamente à programação plurianual dos investimentos a realizar nos institutos superiores politécnicos e restantes organismos dependentes da Dircc-ção-Ccral do Ensino Superior.

N.' 290/1V (2.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre instalações desportivas cm estabelecimentos de ensino.

N." 291/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Governo quanto ao futuro da imprensa regional face h publicação do Dccretc-l^ci n* 262/86. dc 2 de Setembro.

N." 292/IV (2.") —Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da não existência de valência de estomatología no concelho dc Seia.

N." 293/1V (2.*) —Dos deputados Ilda Pigucircdo e António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Scgu-rança Social solicitando informações sobre a actividade da Delegação do Porto da Inspecção do Trabalho.

Respostas a requerimentos:

Da (unta Autónoma de Estradas e da Secretaria dc Estado da Indústria e Energia ao requerimento ti." 1093/IV (1.a), do deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a estrada nacional n.° 222, no concelho de Vila Nova dc Gaia.

Do Ministério do Plano c da Administração do Território c do Serviço Regional dc Agricultura dc ilnlrc Douro e Minho ao requerimento n.° 1269/1V (l.*). do deputado Amândio de Azevedo c outros (PSD), sobre a construção de uma barragem de regadio situada na levada da Doma. freguesia dc Campanhú, concelho dc Mondim de Basto.

Da Câmara Municipal de Matosinhos ao requerimento

n.u 1279/IV (1.'). do deputado Sousa Pereira (PRD1.

sobre a instalação dc depósitos da MOBIL junto à

praia dc Leça da Palmeira. Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento

n.* 1308/IV (I.*), do deputado Mendes «ota (PSD).