15 DE NOVEMBRO DE 1986

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vés do Ministério da Educação e Cultura, me responda:

1) Quais os motivos por que continuam sem arrancar as obras do pavilhão em causa, quando há já cerca de dois anos se afirmava existir a autorização devida?

2) Por que razão continuam por ligar os cilindros dos balneários desta Escola, atendendo a que é uma violência moral obrigar os alunos a tomar banho de água fria nos tempos invernosos que se aproximara;

3) Para quando prevê, efectivamente, o Ministério o início das obras do pavilhão, obras essas que são referidas, inclusive, como de primeira prioridade?

4) A partir de quando poderão os alunos desta Escola tomar banho de água quente no final das aulas de Educação Física?

Assembleia da República, 14 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, Victorino Cosia.

Nota. — Peto facto de a fotocópia do telex referida no requerimento estar completamente ilegível não se faz a sua publicação.

Requerimento n.' 341/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A autorização das passagens de nível acima referidas é considerada de grande urgência por parte da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço. Em Gozun-deira já houve mortes e as populações e Junta de Freguesia têm vindo a insistir com a CP para a resolução destes problemas.

Nestes termos, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a seguinte informação à Secretaria de Estado dos Transportes c Comunicações:

Data previsível da entrada em funcionamento da automatização das passagens de nível da Go-zundeira, Patameira e São Martinho-Caixeiros?

Assembleia da República, 14 de Novembro de 1986. — O Deputado do PCP, Jerónimo de Sousa.

Requerimento n.° 342/IV (2.')

Ex."** Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 15 de Agosto de 1990 o Hospital Distrital de Alcobaça comemora o seu 1." centenário.

Desde a sua fundação até 1976 pertenceu à Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça, foi oficializado em 30 de Abril de 1976 por despacho do Secretário de Estado da Saúde, foi integrado no âmbito da Dirccção--Gcral dos Hospitais através da Portaria n.° 3/81, de 3 de Janeiro, e, por despacho ministerial de 17 de Fevereiro de 1983, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 50, de 2 de Março de 1983, qualificado como hospital distrital.

O Hospital está instalado num edifício que é propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça, edifício esse cujos níveis de segurança são precários (59 % do pavimento é madeira, as divisões interiores de tabique e 58 % da área do 1.° piso está em toscos), serve uma população da ordem dos 70 000 habitantes, e, só era 1984, conforme memorial entregue em 6 de Julho de 1985 ao Ministro da Saúde, «com 74 camas, tratou 2007 doentes em internamento, 7575 em consulta externa e 22 567 no serviço de urgência», tendo ali ocorrido 268 partos. Nesse mesmo ano de 1984 procederam-se no Hospital Distrital de Alcobaça a 370 intervenções cirúrgicas, a 3041 exames radiológicos, trataram-se 77 427 kg de roupa e serviram-se 52 867 refeições.

Em 6 de Julho de 1985 o então Ministro da Saúde, Maldonado Gonelha, na visita que fez ao Hospital declarou, em sessão pública, que o Hospital Distrital de Alcobaça deveria ser uma unidade com quatro valências e cerca de 100 camas, tendo mandado, de imediato, elaborar um plano director para a recuperação das instalações. Este plano director foi concluído em 5 de Fevereiro de 1986 e, desde essa data, aguarda aprovação.

Desse plano director se conclui que o Hospital deve ter as seguintes valências: medicina interna (26 camas), cirurgia geral (28 camas), obstetrícia/ginecologia (16 camas), pediatria (15 camas) e urgência (3 camas). E se conclui também que o serviço de consultas externas deverá ter as valências de medicina interna, cirurgia geral, obstetrícia, ginecologia e pediatria.

O plano director do Hospital Distrital de Alcobaça contém um impressionante relatório relativo à segurança contra incêndios, elaborado pela Associação Portuguesa de Seguros, a pedido do Gabinete de Instalações e Equipamentos de Saúde do Ministério da Saúde, do qual me permito citar as duas seguintes passagens:

Um incêndio nesta área (t.° piso) irá afectar todo este pavilhão, que no andar superior contém enfermarias, podendo-se prever a perda total do mesmo com possível afectação do edifício contíguo. O número de mortes provável terá o valor de 80 % do número de acamados na altura deste. A barreira actualmente posta nas escadas irá dificultar ainda mais o socorro e a fuga dos residentes.

E noutra parte do relatório:

A revisão integral das instalações eléctricas [... ] é mais do que urgente, diríamos mesmo que deveria ter sido feita ontem; as alterações estruturais e as modificações funcionais de alguns serviços são também de realização imediata; por último, a organização de brigada de intervenção e coordenação de fuga são pontos chave que evitam, quer uma catástrofe, quer um sinistro de grandes proporções.

Entretanto, apesar de solicitada pela administração do Hospital a inscrição no PIDDAC de 1986 e de 1987 de uma verba da ordem dos 34 000 contos para a execução das obras mais urgentes para a criação das condições mínimas de funcionamento daquela unidade de saúde, o Governo não procedeu, nem para 1986,