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II SÉRIE — NÚMERO 12

Requerimento n.* 402/IV (2.*)

Ex.""* Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontra-se a Escola Secundária n.° 1 de Espinho, instalada num edifício (ex-Escola Industrial e Comercial) com cerca de dezanove anos de existência.

Decorridos estes anos sem que ali tenham sido efectuadas obras de conservação, como é evidente, encontra-se o edifício em estado adiantado de degradação.

Muito especialmente no Inverno, as infiltrações das águas pluviais, além dos inconvenientes e prejuízos que causam, tornam-se extremamente perigosas, pois atingem os quadros eléctricos. Salas de aula existem onde chove praticamente como na rua.

Por outor lado, dado que o edifício foi construído em terrenos arenosos, as fundações encontram-se aluídas, sendo já bem visíveis algumas fracturas de tamanho considerável.

O ginásio, além de não possuir a capacidade de resposta necessária, tem o piso bastante deteriorado, o que. como é lógico, representa um perigo para a integridade física dos alunos.

Também o aspecto exterior do edifício se encontra num estado lastimoso, pois além de alguns remendos que nele foram efectuados, nunca foi pintado.

Convém referir que no ano anterior cerca de 1700 alunos frequentaram aquele estabelecimento de ensino.

Alertadas várias vezes para tão caótica situação, as autoridades oficiais responsáveis, além das promessas, nada mais fizeram.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, os seguintes esclarecimentos:

1) Tendo em atenção as várias diligências já efectuadas pelos conselhos directivos da Escola em questão, por que razão ainda não foram efectuadas as obras que se impõem e que destino lhes tem sido dado?

2) Dado o estado caótico do edifício e os perigos que representa para a integridade física dos seus utentes, que medidas imediatas se propõe tomar esse Ministério?

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, Corujo Lopes.

Requerimento n.* 403/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Ministério da*Educação e Cultura que me informe sobre:

1) Quantos alunos estão matriculados no 1." ano em cada Faculdade de Medicina;

2) Qual o numerus clausus preestabelecido para cada faculdade neste ano lectivo de 1986-1987 e a que se deve a eventual diferença entre o número de matriculados e numerus clausus.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1986. — Os Deputados do PRD: Barros Madeira — Bartolo de Campos.

Requerimento n.* 404/IV (2.')

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da Re-, pública:

Segundo informações do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação através de documentos fornecidos à Assembleia da República face à discussão do Orçamento do Estado, foi concedida uma verba no valor de 87 376 000$ para a instalação de jovens agricultores.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, o seguinte esclarecimento:

1) Quais os jovens agricultores beneficiados no distrito de Santarém:

o) Por concelhos.

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1986. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Requerimento n.* 405/IV (2.')

Ex.'no Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há longo tempo que a concretização da barragem de Rasa, concelho dé Marvão, distrito de Portalegre, tem constituído anseio local da maior relevância, não só peto seu aproveitamento no concelho de Marvão, mas também petas potencialidades de aproveitamento em concelhos limítrofes.

Recentemente, pareceu que a obra se iria iniciar, mas actualmente verifica-se uma quase paralisação nos trabalhos.

Neste sentido, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação detalhada sobre a situação desta obra e quais os motivos que levaram à quase estagnação dos trabalhos.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1986. — O Deputado do PS, Miranda Calha.

Requerimento n.* 406/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre as perspectivas da estrada que liga Tolosa a Gáfete (concelhos de Nisa e Crato, distrito de Portalegre) e que se encontra actualmente cm péssimo estado.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1986. — O Deputado do PS, Miranda Calha.

Requerimento n.' 407/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Com o novo esquema concretizado em termos de passagem da fronteira de Cata sucede que as insta-