20 DE NOVEMBRO DE 1986

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lações da fronteira, parte portuguesa, estão utilizadas só em parte e porventura subutil izadas.

Porque a entrada do País naquela zona é urna das mais relevantes a nivel nacional, mal parece um certo estado de abandono a que se mantém votada toda aquela zona, requeiro ao Ministério das Finanças:

1) Quais as ideias que existem sobre a fronteira de Caia, nomeadamente o respeitante a instalações?

2) Far-se-á ou não a manutenção dos locais antes utilizados?

3) É pura e simplesmente abandonada esta zona e recriado todo o espaço de modo a retirar--lhe um aspecto que não é hoje abonatório para quem entre em Portugal por aquela fronteira?

Assembleia da República, 18 de Novembro de !986. — O Deputado do PS, Miranda Calha.

Requerimento n.* 408/1V (2.')

Ex."*0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo em vista uma informação actualizada sobre o Cartão Jovem, requeiro à Secretaria de Estado da Juventude:

1) Dados sobre as verbas obtidas com o Cartão Jovem;

2) Verbas despendidas com os custos de divulgação do Cartão Jovem:

Publicidade ao mesmo na comunicação social;

Impressão dos guiões de divulgação do Cartão Jovem e referido cartão;

3) Perspectiva sobre as verbas a distribuir pelo FAOf e CNJ resultantes da venda do Cartão Jovem.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1986. — O Deputado do PS, Miranda Calha.

Requerimento n.° 409/IV (2.*)

F.x.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Foram extintos os organismos que a nível central dirigiam as casas do povo.

Porque nas mesmas se empregam algumas centenas de pessoas, lendo como principal função o apoio às áreas de segurança social, requeiro ao Ministério do Trabalho e Segurança Social:

1) Informação sobre a situação actual de todos os trabalhadores que prestam serviço nas casas do povo e perspectivas profissionais.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1986. —O Deputado do PS, Miranda Calha.

Requerimento n.' 410/IV (2/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A empresa CELTEX, com localização em Santo António das Areias (concelho de Marvão, distrito de Portalegre), entrou há alguns meses em situação difícil.

Várias foram as iniciativas tendentes a resolver a difícil situação da empresa. No entanto está actualmente a mesma em situação de falência.

Neste sentido, requeiro ao Ministério do Trabalho e Segurança Social:

1) Informação detalhada sobre os eventuais apoios concedidos para obstar ao encerramento desta unidade empresarial;

2) Outros dados sobre a situação da empresa que levaram à situação actual.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1986. —O Deputado do PS, Miranda Calha.

Requerimento n.* 411/IV (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Desde há alguns anos a esta parte que se tem vindo a desenvolver a plantação de eucaliptais na zona norte do distrito de Portalegre.

Queixam-se muitos agricultores de que com tal prática se perdem bons terrenos agrícolas e se reduzem as potencialidades de todas essas zonas.

Sabe-se dos objectivos a que se destinam tais plantações. Não se sabe se seria este o melhor aproveitamento destas mesmas terras.

Neste sentido, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente:

1) Informação sobre esta situação a nível do Distrito de Portalegre;

2) Fornecimento de estudos ou documentação sobre esta matéria; justificações técnicas sobre o desenvolvimento de tais plantações e outros elementos considerados úteis para aquilatar da bondade ou não do desenvolvimento de um tipo de exploração de terra que deixa dúvidas e reservas nas populações da região.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1986. — O Deputado do PS, Miranda Calha.

Requerimento n.* 412/IV (2.'}

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Barragem de Pisão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre, tem o respectivo projecto de concretização concluído há bastante tempo.

No entanto, as obras não se iniciaram e os resultados positivos para uma região carenciada ficam por concretizar.