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II SÉRIE — NÚMERO 14

N.° 463/lV (2.") — Do deputado Silva Pinho (PRD) à Secretaria de Estado da Alimentação sobre o abate de coelhos no Matadouro do Porto.

N.° 464/1V (2.°) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura referente à criação de uma escola preparatória e secundária no concelho de Constância.

N.° 465/1V (2.")— Do deputado Pinho Silva (PRD) ã Administração Regional de Saúde do Porto pedindo informações sobre a situação do Posto Médico de Eiria, freguesia de Anccde, concelho de Baião.

N.° 466/1V (2.°) —Do deputado Sousa Pereira (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Centro Coordenador do Trabalho Portuário do Douro e Leixões.

N." 467/1V (2a) —Do deputado Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da situação escolar no lugar de São Domingos, freguesia de Sarzedas, concelho de Castelo Branco.

N." 468/IV (2.1) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna relativo à atribuição de verbas para lazer lace aos prejuízos causados pela tromba--d'água que afectou gravemente as culturas no concelho de Pinhel.

N." 469/IV (2.") — Dos deputados Maia Nunes de Almeida e forge Patrício (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura referente à recuperação do Santuário do Cabo Espichel.

N.° 470/IV (2.a) —Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Plano c da Administração do Território solicitando esclarecimentos sobre vários planos de desenvolvimento regional integrado.

N.° 471/LV (2.a) —Dos deputados Maia Nunes de Almeida e Odete Santos (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente acerca da recuperação das grutas do Zambujal, no concelho de Sesimbra.

N." 472/IV (2.a) —Dos deputados Maia Nunes de Almeida a Carlos Manafaia (PCP) ao Ministério da Suúde sobre a situação do Centro de Saúde de Sines.

N.° 473/IV (2.°) —Dos deputados Maia Nunes de Almeida e Rogério de Brito (PCP) ao Ministério do Plano e da Administração do Território pedindo informações sobre a construção da sede da Sociedade Musical Fraternidade Grandolense.

N." 474/1V (2.°) —Dos deputados Oliveira e Silva (PS), José Manuel Mendes (PCP), Abreu Lima (CDS) e Barbosa da Costa (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a construção da Escola Preparatória C-l-S de Darque, concelho de Viana do Castelo.

N.° 475/1V (2.=) — Do deputado Licínio Moreira (PSD) ao Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu referente a acções de formação para agentes de desenvolvimento do distrito de Leiria através do Fundo Social Europeu.

N.° 476/IV (2.') — Do mesmo deputado ao Governo acerca dos auxílios concedidos pelo Fundo Social Europeu para o desenvolvimento do distrito de Leiria.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Agricultura. Pescas e Alimentação e da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola ao requerimento n." 953/1V (!."), do deputado João Abrantes (PCP), relativo à reposição do arvoredo no Vale do Mondego.

Da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais ao requerimento n.° 1682/IV (I.°), dos deputados José Magalhães e |osé Manuel Mendes (PCP), sobre as medidas necessárias ao reforço da prevenção do consumo de droga nos estabelecimentos comerciais.

Do Ministério da Justiça ao reauerimento n.° 1685/ÍV (1."). do deputado fosé Magalhães (PCP), solicitando o envio de uma publicação do Centro de Estudos Judiciários.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1757/IV (1"). do deputado Manuel Monteiro (CDS), acerca das condições de sanidade das piscinas da cidade de Lisboa, nomeadamente da piscina municipal da Penha de França.

Da Secretaria de Estado da Administração Local e dn Ordenamento do Território ao requerimento n.° 1789/IV (1"). da deoutada M;>ria Santos (Indep.), pedindo o envio de diversas publicações.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 1793/1V (!."), do deputado Moreira da Silva (PSD), sobre a venda do superpetroleiro Sele-bello pela SETENAVE.

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n." 2149/ IV (!."), do deputado Alexandre Manuel (PRD), sobre um centro de formação profissional para a indústria de calçado em Felgueiras.

Da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional ao requerimento n.° 2160/IV (1.°), do deputado António Mota (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa Herculano Couto de Azevedo, de Valbom (Gondomar).

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 2I6I/IV (l.a), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca da possível reestruturação da Fundição e Construção Mecânicas, S. A. R. L. (Fundição de Oeiras).

Da mesma Secretaria de Estado ao reauerimento n.° 2178/ IV (l.°), do deputado António Pauíouro (PRD), acercu do encerramento das Minas da Panasqueira.

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 2180/ IV (1."), do deputado Armando Vara (PS), sobre o encerramento das minas afectas ao Complexo Mineiro de Argozelo (Vimioso).

Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.° 2216/IV (1.'), do deputado António Feu (PRD), sobre a situação da indústria das conservas de peixe no Algarve.

Da Direcção-Geral das Alfândegas ao requerimento n.° 2250/IV (1."), do deputado Aloísio da Fonseca (PS), sobre a importação de veículos para deficientes.

Do STAPE ao requerimento n.° 2253/1V (1.°), do deputado Rui Vieira (PS), pedindo três publicações do STAPE.

Do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 2276/1V (!."), do deputado António Mota (PCP), sobre a suspensão de delegados sindicais pela administração da Empresa de Confecções Silva e Sistelo (Corte Inglês), sita em Rio Tinto.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 2332/lV (1°). dos deputados Maia Nunes de Almeida e Carlos Carvalhas (PCP). sobre o Plano de Reestruturação da Siderurgia Nacional.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 2351/IV (l.a), do deputado José Apolinário (PS), solicitando cópia do estudo dc inventariação das principais fontes poluidoras existentes em toda a bacia hidrográfica realizado pela Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 22/1V (2.°), do deputado Pinho Silva (PRD), solicitando cópia do relatório da inspecção realizada à Câir.dra Municipal de Baião.

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 53/IV (2."), do deputado José Magalhãci (PCP), solicitando o envio de um exemplar da puolicação FEOCA — Cuia dos Utilizadores Portugueses, do Banco de Fomento Nacional (edição de 1986).

PROJECTO DE LEI N.e 305/IV

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE FEBRES A CATEGORIA DE VILA

Data do século xiv a constituição do concelho de Cantanhede. Deste fazia parte, entre outras, a freguesia de Covões, a qual viria mais tarde a ser dividida em duas, uma com sede em Covões e outra com sede cm Febres. A freguesia de Febres data assim de 1791.

A povoação de Febres, situada entre Cantanhede e Mira, é também conhecida como «a terra dos ourives», dadas as tradições que possui como terra-mãe de muitos ourives, primeiro ambulantes e que posteriormente se fixaram noutras paragens com estabelecimentos de ourivesaria.