788

II SÉRIE — NÚMERO 17

Esta freguesia tem cerca de 2000 habitantes e o único posto médico local funciona três horas por dia, na parte da tarde, sendo o número de consultas diárias limitadas a quinze.

Esta situação provoca graves problemas à população e as pessoas, para conseguirem consultas, são obrigadas a ir para o posto médico às 4 horas da madrugada.

Por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde a seguinte informação:

Pensa o Ministério criar alternativa, quer em termos de horários, quer em termos de pessoal médico e de enfermagem, garantindo um aumento de consultas, atenuando assim as carências existentes?

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.' 582/1V (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita recente à freguesia de Gonçalo, no distrito da Guarda, fui informado de que o único posto dos CTT existente na freguesia encerra às 12 horas.

Esta freguesia tem cerca de 2000 habitantes, com a particularidade de cerca de metade serem artesãos e comerciantes, e existe ainda uma cooperativa com cerca de 160 cooperantes.

Muita da produção resultante das actividades referidas destina-se à exportação.

Resulta assim que a população tem necessidade de um posto de correios que funcione com um horário completo, já que a situação existente lhe cria bastantes problemas no seu dia-a-dia. Por exemplo, uma encomenda que chegue na sexta-feira nunca pode ser levantada antes de segunda-feira.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Pensa a administração dos CTT, tendo em conta o prejuízo que causa à população o encerramento do posto às 12 horas, alargar o horário de funcionamento do mesmo para a parte da tarde?

2) Tem a administração qualquer outro horário alternativo que satisfaça as necessidades das populações?

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP. António Mota.

muito especialmente para Gonçalo, uma freguesia do distrito da Guarda, que, para além de uma cooperativa de produção com 160 cooperantes, tem aproximadamente 1000 artesãos que vivem exclusivamente desta arte.

Com a dificuldade que ultimamente se tem sentido na compra do vime da Madeira, estes artesãos e a própria cooperativa têm de importar essa matéria--prima de Espanha.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo as seguintes informações:

d) Tem conhecimento o Governo da dificuldade dos cesteiros de Gonçalo no tocante à aquisição de vime?

b) Se se confirma a informação de que na Região Autónoma da Madeira existe produção suficiente para abastecer o mercado nacional;

c) Se tem conhecimento da acção ou medidas inconstitucionais restritivas da livre circulação de vime no espaço nacional entre os produtores e revendedores. Que medidas vai tomar com vista ao restabelecimento da legalidade?

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.° 584/IV (2.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita recente à freguesia de Gonçalo, no distrito da Guarda, contactei com elementos da Cooperativa de Produção CESCOOL e com dezenas de artesãos, que se queixaram da falta de vime.

Ê uma freguesia com cerca de 2000 habitantes, dos quais cerca de metade vivem exclusivamente do artesanato feito de vime.

A Cooperativa tem cerca de 160 cooperantes e no ano transacto teve de importar de Espanha cerca de 10 000 contos de vime, tomando-se a situação cada vez mais difícil, já que não vem matéria-prima suficiente da Madeira, que estava na base da produção.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação as seguintes informações:

1) Tem esse Ministério algum estudo sobre a plantação de vime na região, nomeadamente nesta freguesia?

2) Pensa esse Ministério incentivar a produção desta matéria-prima, tão necessária a esta região?

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.' 583/IV (2.*)

Ex.°° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Têm vindo para o continente quantidades de vime para a indústria que trabalha com esta matéria-prima.

Requerimento n.* 585/IV (2.*) .

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A freguesia de Gonçalo, no distrito da Guarda, tem uma população com cerca de 2000 habitantes; metade