5 DE DEZEMBRO DE 1986

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dessa população vive essencialmente da produção de obras de vime, existindo mesmo uma cooperativa que desenvolve essa actividade vocacionada para a exportação.

Nesta cooperativa há uma escola de formação, neste momento frequentada por vinte jovens, garantindo assim a continuação dos belos trabalhos aí executados.

O artesanato é importante, se não mesmo fundamental, para esta região e é necessário preservar a sua continuidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:

a) Conhece esse Ministério este centro de formação de artesãos para a indústria de vime?

6) Pensa esse Ministério, na perspectiva da formação profissional, conceder qualquer subsídio para este centro de formação de artesãos?

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.* 586/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Diversos órgãos de comunicação social fizeram referências nos dias 2 e 3 de Dezembro a um documento da CP intitulado «Para mudar a face do caminho de ferro em Portugal».

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações o envio do citado documento.

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, Anselmo Aníbal.

Requerimento n.* 587/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em despacho publicado no Diário da República, 2." série, n.° 239, de 16 de Outubro de 1986, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações concede aos operadores privados de transportes um conjunto de incentivos ao investimento, regulamentando igualmente o sistema de pedidos de financiamento.

Para além da errada filosofia subjacente aos critérios de concessão de incentivos (equiparando as empresas públicas às privadas), em detrimento da necessária e urgente melhoria da rede de transportes públicos nacionais, importa conhecer em toda a sua dimensão a extensão dos benefícios.

Nestes termos, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem às Secretarias de Estado dos Transportes e Comunicações e das Vias de Comunicação, as seguintes informações:

a) Quantos pedidos de financiamento deram entrada na Direcção-Geral de Transportes Terrestres?

b) De que empresas e para que número de autocarros (dados por empresa)?

Assembléia da República, 4 de Dezembro de 1986. —Os Deputados do PCP: Anselmo Aníbal — Luís Roque.

Requerimento n.* 588/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontram-se em fase de análise na Junta Autónoma de Estradas as doze propostas aceites no concurso público para adjudicar a construção da ponte internacional do Guadiana.

Esta ponte será construída a montante de Vila Real de Santo António, situando-se frente ao Monte Francisco (Castro Marim). O valor deste empreendimento para o desenvolvimento da região do Algarve é inquestionável.

Existe uma zona turística internacional que tem Monte Gordo como pólo mais desenvolvido, a que é já norma chamar-se «baía de Monte Gordo», englobando as praias da Ponta da Areia, de Monte Gordo, Verde, da Altura, da Lota e de Manta Rota.

O comércio entre Vila Real de Santo António e a cidade espanhola de Ayamonte é florescente e tem tendência para ser intensificado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação as seguintes informações:

1) Pensa a Junta Autónoma de Estradas construir um nó rodoviário que permita a saída e acesso ao tabuleiro da ponte através da estrada nacional n.° 122, entre aquela e Vila Real de Santo António, com passagem por Castro Marim, com os consequentes benefícios para o turismo de Vila Real de Santo António e Monte Gordo?

2) Pretende a Junta Autónoma de Estradas localizar um outro nó rodoviário de acesso às praias Verde, da Altura e de Monte Gordo, com benefícios para os concelhos de Castro Marim e de Vila Real de Santo António?

3) Encara o Governo a necessidade de manter em funcionamento simultâneo os acessos pela ponte e as carreiras fluviais entre Vila Real de Santo António e Ayamonte, com os consequentes benefícios para o comércio da área da fronteira?

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, José Cruz.

Requerimento n.* 589/IV (2.*)

Ex."™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Analisando o PIDDAC/86, aprovado nesta Assembleia da República, o PIDDAC/87 e o PIDR do Nordeste Algarvio/87 relativamente ao aproveitamento hidráulico das bacias hidrográficas do Algarve, constata-se um avultado corte de verbas no valor total