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II SÉRIE — NÚMERO 19

Requerimento n.* 629/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Depois de um encontro com a direcção de A Voz do Operário, em que nos foram expostas as graves dificuldades com que esta instituição actualmente se defronta, surgiram-nos algumas dúvidas a que por certo o Instituto Português do Património Cultural (IPPC) saberá dar resposta.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunto ao Ministério da Educação e Cultura, através do IPPC:

1) Foi já pedida ao IPPC a classificação do imóvel onde se localiza a sede de A Voz do Operário, sita na Rua da Voz do Operário, 13, e que nos parece de grande interesse patrimonial?

2) Em caso afirmativo, qual a situação desse processo (o edifício encontra-se em acelerado processo de degradação, visto não possuir a instituição os meios necessários à sua necessária recuperação)?

3) Caso esta classificação não tenha sido solicitada, não deveria o IPPC tomar a iniciativa?

4) A Voz do Operário possui igualmente uma biblioteca — onde se encontram exemplares únicos, que é importante salvaguardar —, que não se encontra aberta ao público pela evidente falta de recursos da instituição para preservar o património aí existente. Quais as medidas que podem ser tomadas por esse Instituto?

Assembleia da República, 11 de Dezembro de 1986. — A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.' 630/lV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na sequência de um encontro com a direcção de A Voz do Operário, que nos expôs a sua actual situação financeira, que é preocupante, e dado que esta instituição «ministra também o ensino infantil e pré-pri-mário, onde, manifestamente, desempenha um papel supletivo do Estado», ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, desejo saber do Governo, através da Secretaria de Estado da Segurança Social:

A Voz do Operário recebe da Santa Casa da Misericórdia um subsídio, que, além de sofrer grandes atrasos, tem carácter precário; não seria possível estabelecer um acordo com a Santa Casa da Misericórdia, com a intervenção dessa Secretaria de Estado, que permitisse regularizar o subsídio por ela atribuído?

Assembleia da República, II de Dezembro de 1986. — A Deputada Independente, Maria Santos.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.ra0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 100/IV (1.°), do deputado Fernando Carvalho Conceição (PSD), pedindo informações relativas à formação profissional.

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social de prestar V. Ex.a a seguinte informação:

1 — Não existem centros de formação nos diversos concelhos do distrito de Braga.

Existem apenas centros de emprego em quatro dos treze concelhos do distrito: Fafe, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão.

Estão previstos dois centros de formação profissional para esta área geográfica, abrangendo os concelhos de Braga e Guimarães, sendo apoiados pela CEE e pelo Banco Mundial e pelo Conselho da Europa, respectivamente; as áreas de formação que abrangem são as seguintes:

NECESSIDADE DE FORMAÇÃO

Braga

Metalomecânica

Fresadores ...................................... = 30

Torneiros mecânicos........................... ± 82

Ajustadores...................................... ± 32

Electromecânicos — serão «convertidos» em técnicos de manutenção e preparação de equipamento industrial na electrónica;

Serralheiros civis.............................. = 26

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Mobiliário

Marceneiros..................................... ± 42

Entalhadores...................................■ ± 144

_186

Hotelaria

Cozinheiros...................................... ± 42

Empregados de mesa.........................■ ± 128

_166

Electrónica

A) Técnicos de manutenção e reparação de equipamentos industriais:

Têxtil ..................................... ± 18

Metalomecânica......................... ± 20

_38

S) Técnicos de manutenção e reparação de equipamento doméstico:

Rádio/TV................................ ± 36

_74