12 DE DEZEMBRO DE 1986

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macrocobertura daquela região que está a processar-se.

Efectivamente, os estudos realizados determinaram a instalação de um emissor em Palmela como solução técnica para normalizar as deficiências de recepção do 1.° e 2.° programas naquela zona.

Não existindo soluções temporárias ou pontuais para obviar tal situação, outra alternativa não restará às populações visadas senão aguardar pela entrada em funcionamento daquele emissor, neste momento em construção.

Estamos certos de que a partir da conclusão daquele empreendimento deixarão de subsistir as preocupações, aliás, legítimas, que afligem os habitantes daqueles concelhos.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P. — Peio Conselho de Gerência: (Assinaturas ilegíveis.)

CAMARA MUNICIPAL DE PENACOVA

Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1954/1V (1.°), do deputado Pereira Coelho (PSD), pedindo informações sobre os montantes, as acções e o número de jovens que, no âmbito da autarquia, aderiram ao programa de ocupação de tempos livres e ocupação temporária de jovens.

Dando resposta ao solicitado no ofício de V. Ex.a em epígrafe, cumpre-me informar que em 1 de Outubro de 1986, através do ofício n.° 2842 desta Câmara Municipal, foi dada resposta ao Sr. Deputado António Paulo Coelho, conforme fotocópia anexa.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Penacova, 6 de Novembro de 1986. — O Presidente Substituto, Alípio Marques de Oliveira.

ANEXO

Ex.mo Sr. Deputado António Paulo Coelho, Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Em resposta ao vosso ofício n.° 6199, de 30 de Setembro de 1986, informamos V. Ex." de que no programa OTL, no 1.° turno, aderiram 38 jovens, e, no 2.° turno, 26 jovens. O pagamento é feito pela comissão executiva do programa OTL, por vale postal, directamente aos jovens.

Descrição das acções: protecção e recuperação do património arquitectónico; apoio a bombeiros; apoio a parque de merendas; vigilância de florestas, e limpeza de escolas.

Mais se informa que parte dos jovens que aderiram ao programa OTL ainda não foram remunerados.

Relativamente ao programa OTJ aderiram 27 jovens, sendo a média do total do pagamento mensal de 455 625g.

Descrição das acções: apoio a gabinetes técnicos; limpeza de escolas; apoio à agricultura; bombeiros voluntários; actividades agrícolas, e biblioteca.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Penacova, 1 de Outubro de 1986. — O Presidente Substituto, Alípio Marques de Oliveira.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2017/íV (2.°), da deputada Maria Santos (Indep.), solicitando o Plano Parcial de Urbanização da Área Degradada a Recuperar da Lagoa de Albufeira e outros elementos de trabalho efectuados pela comissão de acompanhamento do referido Plano.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — Por concurso público limitado foi adjudicado o Plano Parcial de Urbanização da Área Degradada a Recuperar da Lagoa de Albufeira à equipa chefiada pelo arquitecto Hestnes Ferreira.

2 — Encontra-se aprovada superiormente, por despacho do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território e do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, a 1." fase do Plano referido.

Junta-se, assim, em anexo a 1" fase, a única que se encontra concluída contratualmente.

3 — À comissão de acompanhamento não compete efectuar estudos nem trabalhos, antes acompanhar o Plano, promovendo as reuniões consideradas convenientes, elaborar pareceres e submeter as i.a e 2.a fases para aprovação superior.

4 — O relatório da situação sobre a recuperação da lagoa de Albufeira, de Setembro de 1986, explicita o conjunto de acções em preparação e executadas no que se refere à recuperação da lagoa de Albufeira.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 12 de Novembro de 1986.— Peio Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

Anexo: 1fase do Plano de Recuperação da Lagoa de Albufeira e relatório da situação sobre a recuperação da. lagoa de Albufeira, de Setembro de 1986.