11 DE FEVEREIRO DE 1987

1821

cadores portugueses que actuavam em águas da Mauritânia é conhecido: partiu de Peniche e foi remetido para Argel.

Continuamos a citar:

[...] O emissor português encontra-se a coberto como empresa pesqueira, bem municiada de rádio e identificada com determinados interesses político-partidários. Funciona como centro de recolha de informações estratégicas diversas, algumas delas transmitidas a uma determinada potência. Tem prestado informações sobre movimentos e localizações de barcos nacionais em empresas mistas que, com pavilhão estrangeiro, navegam em águas de terceiros países.

Essas informações são recolhidas no alto mar pelos seus próprios barcos e enviadas à central, em Peniche, daí resultando que, face ao esquema montado pelos apoiantes em Portugal da Polisá-rio, surgem pescadores nacionais como traidores de outros pescadores e co-responsáveis no seu assassinato.

Fim das citações.

Face às denúncias públicas acontecidas que vêm, aliás, fazer reflectir sobre vários atentados provocados anteriormente pela Frente Polisário contra embarcações de Portugal, onde muitos dos nossos pescadores foram feridos ou assassinados, entronca uma situação que se considera extremamente grave, ignóbil e perigosa, que importa ver rápida e urgentemente detectada, desmascarada e punida.

Antes de mais, porque se tal não acontecer a curto prazo os nossos pescadores continuarão, sempre que se desloquem para águas marroquinas ou mauritanas, sob o peso da angústia de, repentinamente, com pavilhão nacional ou outro, serem atacados e feridos ou mortos pela Frente Polisário ou seus agentes, e os armadores verem as suas embarcações destruídas ou afundadas, com graves prejuízos para a economia nacional.

Seguidamente, porque tendo o signatário sido eleito pelo círculo eleitoral de Leiria, sendo de Peniche, e tendo fundamento as denúncias anteriormente referidas, estas lhe trazem uma preocupação acrescida, ou seja, ser possível encontrar-se naquela importante vila piscatória um centro de informações do tipo indicado, que importa ver urgentemente descoberto e os seus agentes, a existirem, serem sujeitos às penalidades legais, para além do repúdio vivo e expresso da sua laboriosa população.

Confessamos a nossa relutância em aceitar como fundamentadas tais denúncias no que diz respeito a toda e qualquer empresa piscatória de Peniche. Por isso, impõe-se apurar a verdade.

Nestes termos, e sem necessidade de mais considerações, que seriam perfeitamente justificáveis pelo melindre, gravidade e perigosidade para as vidas humanas com o assunto em apreço, nos termos regimentais e constitucionais, solicito ao Governo se digne informar-me com a urgência que o mesmo requer quanto às seguintes questões:

1.° Possui o Governo conhecimento exacto das situações referidas, no concernente às infor-

mações que propiciaram os ataques às várias embarcações portuguesas, pela Frente Polisário, que tantas vítimas tem causado ao País?

2.° Ê que essas informações terão partido de centrais acobertadas como empresas pesqueiras, primeiramente sediadas em Aveiro, e ultimamente em Peniche?

3.° Possui o Governo elementos concretos quanto ao número de pescadores portugueses feridos e mortos, devido às possíveis denúncias que terão sido efectuadas para os agentes da Polisário e, também, quanto às embarcações que foram danificadas ou afundadas pelos actos terroristas?

4.° Foram efectuadas, ou estão em curso, investigações que permitam identificar rápida e urgentemente, a serem verdadeiras essas denúncias, aqueles que, por razões político-partidarias ou de solidariedade para com a Frente Polisário, se prestam a trair os seus compatriotas?

5.° Pensa ou não o Governo considerar como prioritária a medida questionada em 4.°, integrando-a nas soluções programadas para uma autêntica «defesa» nacional?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.

Requerimento n.* 1343/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Foi constituída, há já longo tempo, uma comissão de inquérito à actividade do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Finanças, me informe:

1) Se a Comissão referida já deu por findos os seus trabalhos;

2) Caso afirmativo, me sejam enviadas as conclusões do respectivo inquérito.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PRD, Jaime Coutinho.

Requerimento n.* 1344/IV (2.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Existem bastantes interferências nos regimes de ventos que provocam turbulências de vária ordem, em toda a área do Aeroporto de Lisboa e zonas adjacentes.

Dessa conclusão e da necessidade de melhorar o apoio à navegação aérea, estou informado de que se optou por substituir, num futuro mais ou menos