11 DE FEVEREIRO DE 1987

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Em face do exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vimos requerer ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos informe:

a) Para quando tem programadas as necessárias reparações e substituições nas canalizações, rede eléctrica e telhado da Escola Secundária

<• de José Falcão, de Coimbra;

b) Sobre as razões da demora em dar satisfação aos sucessivos pedidos dos conselhos directivos para obviar às deficiências acima referidas;

c) Se tem programado algum esquema operacional para, pelo menos, assegurar, em tempo, uma conservação posterior ao aparecimento das avarias.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PRD: Sá Furtado — Arménio de Carvalho.

Requerimento n* 1348/IV (2.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Preparatória de Martim de Freitas, de Coimbra, ocupa um edifício velho cuja instalação eléctrica foi declarada em condições perigosas em relatório da Direcção da Fiscalização Eléctrica do Centro.

Neste pressuposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vimos requerer ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos informe o que pensa fazer, e quando, para eliminar a perigosidade para alunos, professores e funcionários e para o próprio edifício e equipamento da Escola Preparatória de Martim de Freitas, de Coimbra.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PRD: Sá Furtado — Arménio de Carvalho.

Requerimento n* 1349/JV (2/)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tem sido bastante debatido ultimamente o problema das remunerações de quadros de empresas públicas, de funcionários superiores da administração pública, de professores universitários, investigado-res e detentores de cargos políticos. Importa conhecer perfeita e claramente o que realmente se pratica, e não apnas aspectos parcelares, que não contêm a verdade toda.

Por se julgar do interesse geral a transparência de todos os elementos em causa, vimos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Governo, através do Ministério das Finanças, que nos informe sobre as remunerações totais recebidas dos cofres do Estado durante o ano de 1986, discriminadas por vencimentos, subsídios de desloca-

ção, ajudas de custo e eventuais outros recebimentos relativos a:

a) Primeiro-Ministro;

6) Ministro das Finanças;

c) Secretário de Estado do Tesouro;

d) Deputados do PRD.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. —Os Deputados do PRD: &í Furtado —Arménio de Carvalho.

Requerimento n.* 1350/IV (2.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária n.° 3 da Figueira da Foz abriu no início do presente ano lectivo, mas continua com falta de material e equipamento. Assim, além da falta do pavilhão gimnodesportivo e de balneários, não existe material desportivo, a cantina não funciona e falta o material para trabalhos oficinais. Todas estas deficiências originam obviamente prejuízos para o bom aproveitamento escolar dos alunos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, vimos requerer ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos informe:

a) Quando pensa dar solução a cada uma das deficiências referidas;

b) As razões que estão na base de cada uma das deficiências apontadas.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PRD: Sá Furtado — Arménio de Carvalho.

Requerimento n.* 1351/IV (2.*)

Ex.™° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Sempre foi uma velha aspiração de Abrantes e sua região a criação de cursos de metalomecânica, fundição e electrotecnia no âmbito dos institutos politécnicos.

Aquando da entrada em funcionamento do Instituto Politécnico em Santarém, a Câmara Municipal de Abrantes encetou diligências para que fosse considerada a possibilidade de se fazer uma extensão daquele Instituto em Abrantes, para ali serem ministrados os cursos acima referidos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe:

Está ou não considerada a possibilidade de serem criados cursos de metalomecânica, fundição e electrotecnia em Abrantes?

Em caso afirmativo, para quando se prevê a sua

abertura?

Em caso negativo, quais os motivos que levaram o Ministério a tomar tal decisão?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PRD, Armando Fernandes.