13 DE FEVEREIRO DE 1987

1873

5) Continuação da produção de plantas de oliveira nas estufas existentes (Departamento de Olivicultura do Ribatejo e Oeste), preven-do-se que sejam obtidas 150 000 plantas, a distribuir aos olivicultores nos termos do despacho ministerial de 22 de Abril de 1985.

A dotação orçamental para este projecto é no montante de 34 000 contos, tendo sido feitas até 30 de Setembro de 1986 despesas num valor aproximado de 9230 contos, pelo que até essa data a taxa de realização se situou em 27 %. Prevê-se, no entanto, uma execução material normal até ao final do corrente ano.

Direcção-Geral da Agricultura, 31 de Outubro de 1986.

Relação fias acções desencadeadas em 1986 relativas ao Projecto Florestal Português

Grande realização daqueles projectos e correspondente investimento

No decurso da época de 1986-1987 a Direcção--Geral das Florestas realizou, ou está a realizar, a preparação de cerca de 20 400 ha de terreno, incluindo 400 ha para pastagem, e arborizou, com recurso ao aproveitamento da regeneração natural, aproximadamente 4060 ha.

Procedeu-se à plantação de terreno preparado na época anterior numa área que atingiu cerca de 4300 ha e efectuaram-se retanchas num mínimo de 690 ha.

Neste momento continua-se com a plantação de terreno preparado no corrente ano, a qual, aliás, teve início no princípio do mês de Outubro.

Para além destes trabalhos, levou-se a cabo a construção de infra-estruturas, tais como caminhos, rede divisional e embalses para defesa dos povoamentos contra incêndios florestais.

Para a realização dos trabalhos de arborização produziram-se mais de 30 milhões de plantas.

Até ao fina! do corrente ano, prevê-se um investimento da ordem de 1 milhão de contos.

Em conclusão, na presente época, para além de uma redução do custo unitário dos trabalhos, conseguiu-se atingir metas físicas que correspondem, no mínimo, ao dobro da média anual das execuções efectuadas desde o início do Projeito.

Direcção-Geral das Florestas, 3 de Novembro de 1986. — Joaquim Bivar Velho da Costa.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

são das obras da estrada nacional n.° 307, que ligará Ponte de Lima a Terras de Bouro.

Em resposta ao ofício n.° 7091/86, de V. Ex.a, que capeava o requerimento n.° 339/IV (2.a), tenho a honra de informar que sobre o assunto foi prestado pela Secretaria de Estado das Vias de Comunicação o seguinte esclarecimento:

1 — A ligação em causa tem projecto aprovado desde 1982. No entanto, e dado o esforço financeiro que se tem vindo a desenvolver na modernização e conservação das redes fundamental e complementar, o investimento naquela ligação perdeu sempre em confronto com outros, que, à escala nacional, foram mais prioritários.

2 — Entretanto, com a publicação do Decreto--Lei n.° 380/85 será a estrada nacional n.° 307 desclassificada, vindo, assim, em futuro próximo, a fazer parte da rede autárquica.

3 — A desclassificação da parte da rede nacional a que se refere o artigo 13.° do referido decreto-lei está a ser analisada por grupo de trabalho nomeado por despacho de SS. Ex.as os Ministros do Plano e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 26 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 473/JV (2a), dos deputados Maia Nunes de Almeida e Rogério de Brito (PCP), pedindo informações sobre a construção da sede da Sociedade Musical Fraternidade Grandolense.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 7354, de 24 de Novembro de 1986, tenho a honra de transcrever a informação prestada pelas serviços deste Ministério:

1 — O anteprojecto foi aprovado por despacho de 7 de Agosto de 1985 de S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas, com a estimativa de 80 000 contos.

2 — Aguarda-se que a entidade apresente o projecto definitivo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 28 de Janeiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 339/IV (2.a), do deputado Vitorino Costa (PRD), sobre a conclu-