1874

II SÉRIE — NÚMERO 42

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 488/IV (2.a), do deputado Raul Brito (PS), solicitando o envio de publicações.

Em aditamento ao nosso ofício n.° 258, de 14 de Janeiro de 1987, junto remeto a V. Ex." a publicação do Banco de Fomento Nacional O Sistema de Estímulos de Base Regional (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças, 30 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, M. /. Guedes Vieira.

(a) A publicação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 501/IV (2.°), da deputada Maria Santos (Indep.), pedindo lhe seja enviada a carta de aptidão agrícola dos solos do concelho de Felgueiras.

Em referência ao vosso ofício n.° 7496/86, de 5 de Dezembro, junto se remetem a V. Ex." as folhas de esboço da carta geral de ordenamento agrário correspondentes ao concelho de Felgueiras, acompanhadas da respectiva factura, que será paga directamente ao Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 3 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

(a) As folhas referidas foram entregues à deputada.

MUNICIPIO DE FERREIRA DE ZÊZERE

CAMARA MUNICIPAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

condições em que se encontra a povoação de Portinha, concelho de Ferreira do Zêzere.

Sobre a carta endereçada a estes serviços, em referência, cumpre-me informar:

Não fez esta Câmara promessas algumas; Temos consciência do mau estado da estrada,

por ser estreita, principalmente; Consta do nosso plano de actividades e será

efectuado;

Acidentes com crianças da escola podem acontecer, mas quem conhece a localização da escola pode verificar que as crianças, que nos merecem todo o respeito, poucas serão aquelas que se deslocam ao longo da estrada referida;

Contentores para o lixo, não é só esta localidade que os não possui, mas todas, com excepção da vila, que estão agora a ser colocados, pois esta Câmara adquiriu um carro adequado para transporte de lixo, sendo nossa ideia alargar durante este ano a respectiva recolha, conforme as possibilidades da viaturas e dentro da medida do possível;

Quanto à electrificação do troço, pensamos que sim, seria ideal, só que ainda existem neste concelho algumas habitações por electrificar, pelo que seria justa esta electrificação?

Esperando ter dado satisfação ao pedido feito por V. Ex.a, apresento os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Ferreira do Zêzere, 13 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António Teixeira Antunes.

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SALUBRIDADE E TRANSPORTES

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 557/1V (2.°), do deputado Jorge Lemos (PCP), acerca do balneário público da Voz do Operário.

Em referência ao vosso ofício P. 15, de 19 de Dezembro de 1986, relativo a requerimento do Sr. Deputado Jorge Lemos sobre o balneário da Voz do Operário, informo o seguinte:

1.° O referido balneário não é propriedade da Câmara nem houve qualquer interferência directa ou indirecta do Município na sua gestão.

2.° Também não houve qualquer contacto da Voz do Operário tendo em vista eventuais apoios do Município de Lisboa.

3.° Tendo em vista o teor do requerimento referido, sugere-se o contacto da Voz do Operário com os

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 510/IV (2.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre as