13 DE FEVEREIRO DE 1987

1879

rido na 1.* cave; a Direcção-Geral dos Registos e Notariado ocupa os 1.°, 2° e 3.° andares, e o restante arquivo; e o Instituto de Reinserção Social os 6.° e 7.° andares e parte do 5.° andar.

Submete-se à consideração superior o teor desta informação, para que seja remetida ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Justiça.

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 12 de Janeiro de 1987. — O Engenheiro, Ferreira Pinto.

CAMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1034/IV (2.°), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a situação do barqueiro que opera na freguesia de Ortiga, concelho de Mação.

Refiro-me ao ofício desse Gabinete acima referenciado, prestando a seguir a competente resposta ao requerimento em causa.

A Câmara Municipal de Mação não tem conhecimento da situação exposta no requerimento do Sr. Deputado.

Tal conhecimento deve-se ao facto de ter pertencido desde sempre à Câmara Municipal de Abrantes, pois era esse órgão que procedia à arrematação e adjudicação da passagem da barca em Alvega.

Parece ter de ser a Câmara Municipal de Abrantes a pronunciar-se, tanto mais que o movimento dominante, embora já muito reduzido, seja no sentido Alvega para a estação de caminho de ferro de Alvega--Ortiga.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Mação, 20 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Elvino Vieira da Silva Pereira.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1035/IV (2.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), solicitando esclarecimentos sobre a inspecção efectuada à Câmara Municipal do Sardoal.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 8011, de 31 de Dezembro de 1986, tenho a honra de informar que a sindicância ao Município do Sardoal já foi concluída, estando o respectivo relatório a ser dactilografado na Inspecção-Geral da Administração do Território, pelo que só depois de concluída a dactilografia, emitido o competente parecer e obtido o

despacho superior é possível satisfazer o pedido do .Sr. Deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 3 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

DIRECÇAO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1057/IV (2.a), do deputado Pinho Silva (PRD), solicitando o envio da colecção «Portugal/divulgação — regiões, II».

Em resposta ao ofício de V. Ex.° n.° 255/87, de 14 do corrente, tenho a honra de enviar, em anexo, todos os números publicados da série «Portugal/ divulgação — regiões», que se destinam a atender o pedido do Sr. Deputado José Fernando Pinho Silva.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral da Comunicação Social, 26 de Janeiro de 1987. — O Director-Geral da Comunicação Social, José Luís A. Alves da Cunha.

Nota. — As publicações referidas foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex."0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1062/IV (2a), do deputado Marques Júnior (PRD), solicitando o envio de uma publicação oficial — Livro Branco da Defesa Nacional.

De acordo com o solicitado através dos ofícios em referência encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Defesa Nacional de enviar a V. Ex." dez volumes do Livro Branco da Defesa Nacional, destinados aos seguintes Srs. Deputados, cujos requerimentos se indicam:

Requerimento n.° 1051/IV — Joaquim Magalhães Mota (PRD);

Requerimento n.° 1052/IV — António Sousa Pereira (PRD);

Requerimento n.° 1053/IV — Bartolo Paiva Campos (PRD);

Requerimento n.° 1054/IV — Alexandre Manuel (PRD);

Requerimento n.° 1061/1V — José Carlos Vasconcelos (PRD);

Requerimento n.° 1063/IV — Arménio Ramos de Carvalho (PRD);