2232

II SÉRIE — NÚMERO 53

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANENA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 846/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Relativamente ao ofício n.° 79 de V. Ex.a, informo que não foi solicitado e esta Câmara Municipal qualquer parecer relativo a máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Alcanena, 21 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Carvalho Cunha.

CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 847/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Tendo em vista o solicitado no vosso ofício-circular n.° 79, de 8 do corrente mês, informo V. Ex.a de que esta Câmara Municipal só deu parecer desfavorável ao salão de jogos sito em Abrantes, pertencente a Carlos Marques Gaspar. Quanto às máquinas de jogos, de harmonia com o Decreto-Lei n.° 142/83 (que é do seguinte teor: «registo, concessão e exploração de máquinas»), são efectuadas através do Governo Civil, portanto desconhecendo esta Câmara se os pareceres são favoráveis ou desfavoráveis.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Abrantes, 21 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, José dos Santos de Jesus.

CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 850/1V (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em referência ao ofício-circular acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.a de que esta Câmara Municipal não deu quaisquer pareceres, favoráveis ou desfavoráveis, sobre o licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Valongo, 16 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE FARO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 856/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Dando satisfação ao ofício n.° 79, cumpre-me informar V. Ex.a de que até esta data ainda não foram solicitados quaisquer pareceres com vista ao licenciamento de máquinas de jogo por parte do governo civil deste distrito.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Faro, 30 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, João Negrão Belo.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VIÇOSA

Ao Ministério do Plano e da Administração do Território, Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 857/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao ofício n.° 79, enviado por V. Ex.a, informamos que até ao momento não foram dados quaisquer pareceres sobre o tema em questão.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vila Viçosa, 22 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 858/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Cumpre-me acusar a recepção do ofício de V. Ex.a n.° 79, de cujo conteúdo fiquei ciente e mereceu a minha atenção.

Em resposta, cumpre-me informar V. Ex.a de que esta Câmara ainda não deu até à presente data nenhum parecer favorável nem desfavorável sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Viana do Alentejo, 15 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Manuel António Rosa Pão Mole.