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II SÉRIE — NÚMERO 53

CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA

Ex.m0 St. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 886/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Relativamente ao assunto constante do ofício n.° 79, informo V. Ex.a que no ano de 1986 não foi pedido a esta Câmara Municipal qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Leiria, 20 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Afonso Lemos Proença.

CÂMARA MUNICIPAL DO BOMBARRAL

E\.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 890/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 79, temos a honra de informar de que esta Câmara Municipal nunca emitiu pareceres, quer favoráveis, quer desfavoráveis, sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Bombarral, 29 de Janeiro de 1987. — O Vereador Substituto do Presidente da Câmara, Armando Rego.

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA DE PÊRA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 888/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Respondendo ao oficio-circular de V. Ex.a n.° 79, cumpre-me informar que não foram apresentados nesta Câmara Municipal quaisquer requerimentos de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Castanheira de Pêra, 21 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Júlio da Piedade Nunes Henriques.

CÂMARA MUNICIPAL DA BATALHA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 891/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Acusamos a recepção do vosso ofício-circular n.° 79, o qual mereceu a nossa melhor atenção.

Cumpre-nos informar V. Ex.a de que esta Câmara nunca teve qualquer pedido para licenciamento de máquinas de jogo, mas sim para jogos lícitos, num total de nove.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho da Batalha, 20 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Francisco Manuel Santos Coutinho.

CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 889/IV (2.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em satisfação ao solicitado no ofício-circular de V. Ex.a n.° 79, processo n.° 8.1, de 8 do corrente, tenho a informar que os pareceres favoráveis ou desfavoráveis sobre o licenciamento de máquinas de jogo são da competência da Polícia de Segurança Pública, na área deste concelho.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho das Caldas da Rainha, 22 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANSIÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 892/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Respondendo ao solicitado no ofício de V. Ex.a n.0 79, cumpre-me informar, de harmonia com os elementos existenes nesta Câmara Municipal, que até ao momento não foram dados quaisquer pareceres favoráveis ou desfavoráveis sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Ansião, 10 de Janeiro de 1987. — O PresJdenre da Câmara, Manuel Júlio Marques.