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II SÉRIE — NÚMERO 53

CÂMARA MUNICIPAL DE NISA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 905/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Dando cumprimento ao solicitado no vosso ofício--circular n.° 79, processo n.° 8.1, de 8 do corrente, cumpre-me informar de que até à presente data esta Câmara apenas apreciou três pedidos para instalação de máquinas de diversão, tendo dado parecer favorável a todos eles.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Nisa, 22 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, José Manuel Semedo Basso.

CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 908/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Relativamente ao seu ofício-circular n.° 79, cumpre--me informar V. Ex." que durante o ano de 1986 apenas deu entrada um pedido de licenciamento de máquinas de jogo e mereceu o parecer desfavorável desta Câmara Municipal.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Gavião, 16 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, Manuel Baptista Martins.

CÂMARA MUNICIPAL DE MONFORTE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 906/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Dando satisfação ao solicitado no ofício de V. Ex." n.° 79, cumpre-me informar que esta Câmara Municipal não foi consultada para efeitos de pareceres sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Monforte, 30 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António José Falé Canoa.

CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 909/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Relativamente ao solicitado no ofício em referência, cumpre-me informar V. Ex.a que até esta data não foi dado qualquer parecer, favorável ou desfavorável, sobre o licenciamento de maquinas de jogos por parte desta Câmara Municipal.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Fronteira, 16 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Romeu da Silva Capão.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARVÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 907/IV (2.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao of/cio-circular n.° 79, cumpre-me informar V. Ex.a de que na área deste concelho não existem máquinas de jogos.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Marvão, 14 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, Antônio Nunes Pires Lourenço.

CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 910/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Satisfazendo o solicitado no ofício-circular n.° 79, informo V. Ex.a que esta Câmara deu três pareceres favoráveis sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Elvas, 19 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, João Manuel Valente Pereira Carpinteiro.