13 DE MARÇO DE 1987

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CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 933/IV (2.*), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Reportando-me ao assunto do ofício-circular de V. Ex.a n.° 79, de 8 de Janeiro corrente, informo que o licenciamento de máquinas de jogos é da competência do governo civil e não carece de parecer da Câmara.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Pombal, 16 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

Ex.00 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 936/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta à vossa circular n.° 79, informa-se que esta Câmara Municipal não deu pareceres sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Óbidos, 20 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, José António Pereira Júnior.

CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 934/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Relativamente ao ofício-circular n.° 79, datado de 8 do corrente, cumpre-me informar V. Ex." de que esta Câmara não dispõe de elementos que lhe permitam satisfazer o solicitado, dado que as informações são prestadas nos próprios requerimentos que seguem para o governo civil e onde se encontram arquivados.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Peniche, 15 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, João Augusto Tavares Barradas.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALANDROAL

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 939/1V (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Reportando-me ao solicitado por V. Ex.a no ofício-circular n.° 79, cumpre-me informar que até à presente data esta Câmara Municipal ainda não deu qualquer parecer sobre o assunto em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Alandroal, 16 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Inácio José Meirinho.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRÓGÃO GRANDE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 935/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a através do ofício n.° 79, cumpre-me informar que esta Câmara Municipal não emitiu qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Pedrógão Grande, 21 de Janeiro de 1987. — O Vereador servindo de presidente da Câmara, José de Oliveira Medeiros.

CÂMARA MUNICIPAL DE TÁBUA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 941/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Respondendo ao ofício desse Gabinete n.° 79 informo V. Ex." de que esta Câmara Municipal não deu quaisquer pareceres favoráveis ou desfavoráveis sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Tábua, 15 de Janeiro de 1987. — O Vereador Substituto do Presidente da Câmara, António Rodrigues Pais.