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II SÉRIE — NÚMERO 53

CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 964/IV (2.*), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

De acordo com o solicitado por V. Ex.a no ofício--circular n.° 79, informo que esta Câmara deu três pareceres favoráveis e um desfavorável sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Aljustrel, 27 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, António Alexandre Raposo.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA MADEIRA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 967/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Dando resposta ao ofício n.° 79 de V. Ex.a, informo que esta Câmara sempre tem tomado posição negativa ao licenciamento e funcionamento de máquinas de jogo neste concelho, embora a competência para esse licenciamento seja da responsabilidade do governo civil.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de São João da Madeira, 19 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Manuel de Almeida Cambra.

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 965/IV (2.*), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em cumprimento do ofício n.° 79 de V. Ex.a, informo que esta Câmara Municipal não deu qualquer parecer sobre o licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vale de Cambra, 19 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO BAIRRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 969/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Face ao solicitado no ofício n.° 79, tenho a hora de informar V. Ex.a que esta Câmara Municipal apenas deu um parecer favorável para licenciamento de máquinas de jogo e um desfavorável, elucidando que não foram apresentados outros pedidos.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Oliveira do Bairro, 30 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Alípio da Assunção Sol.

CÂMARA MUNICIPAL DE SEVER DO VOUGA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 966/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Relativamente ao ofício-circular n.° 79 de V. Ex.a, informo que esta Câmara apenas emitiu um parecer favorável para a legalização de uma casa de jogos neste concelho.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Sever do Vouga, 19 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, o Vereador em exercício, Carlos Alberto Pereira da Silva.

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 970/IV (2.1), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Reportando-se ao ofício-circular n.° 79, de V. Ex.a, informo que esta Câmara Municipal deu seis pareceres favoráveis e dois desfavoráveis sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Oliveira de Azeméis, 15 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)