13 DE MARÇO DE 1987

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CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE LANHOSO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 989/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

De harmonia com o solicitado por V. Ex.a no assunto do ofício n.° 79, cumpre-me informar que esta Câmara Municipal não deu qualquer parecer, favorável ou desfavorável, sobre licenciamento de máquinas de jogo, em virtude de este ser da competência do governo civil.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho da Póvoa de Lanhoso, 28 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, José Luís Vilela Pereira Portela.

CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 991/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Satisfazendo ao solicitado no ofício-circular desse Gabinete n.° 79 (processo n.° 8.1), datado de 8 de Janeiro de 1987, cumpre-me informar que esta Câmara Municipal não deu qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogos.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Fafe, 19 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Parcfdio Summa-vielle.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 994/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao ofício-circular n.° 79, de 8 de Janeiro corrente, informa-se que no nosso concelho apenas existem duas casas com máquinas de jogo, às quais foram emitidos pareceres favoráveis.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Cabeceiras de Basto, 15 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Mário Campilho Gonçalves Pereira.

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 995/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Referindo-me ao ofício-circular n.° 79, informo V. Ex.a de que a entidade que aprova a instalação de máquinas e sua exploração é a Direcção-Geral dos Espectáculos, através do seu delegado em Braga, Sr. Secretário do Governo Civil, que promove as vistorias necessárias para o efeito.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Braga, 23 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE OURIQUE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1000/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao vosso ofício n.° 79, informo V. Ex.° de que nesta Câmara não foi pedido qualquer licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Ourique, 22 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António Afonso Nobre Semedo.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOURÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1002/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Sobre o assunto de que trata o ofício n.° 79, tenho a honra de informar V. Ex.a de que a esta Câmara Municipal não foi feito qualquer pedido de licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Mourão, 14 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Jerónimo Arranhado.