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II SÉRIE — NÚMERO 53

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1020/IV (2.*), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

De conformidade com o ofício-circular n.° 79, informo V. Ex.a de que no ano de 1986 não deu entrada nesta Câmara Municipal qualquer licenciamento de máquinas de jogos.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Mirandela, 16 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, Ângelo Dinis Teixeira.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDO DE CAVALEIROS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1022/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao ofício n.° 79, tenho a honra de informar V. Ex.a de que não é possível satisfazer o pretendido, em virtude de os requerimentos que solicitavam as licenças para máquinas de jogos serem dirigidos ao Ex.mo Governador Civil do Distrito e como tal remetidos àquela entidade, com a anotação no verso do requerimento do parecer favorável ou desfavorável por parte desta Câmara Municipal.

A partir de 1982, os interessados requerem directamente no governo civil as respectivas licenças, sem qualquer interferência por parte desta Câmara Municipal.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Macedo de Cavaleiros, 16 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António Joaquim Ferreira.

CÂMARA MUNICIPAL DE FREIXO DE ESPADA À CINTA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1023/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 79, informo que esta Câmara Municipal não deu nenhum parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Freixo de Espada à Cinta, 14 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Manuel Augusto Silva.

CÂMARA MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimetno n.° 1024/1V (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em referência à circular n.° 79, tenho a honra de informar V. Ex.a de que não houve ainda qualquer pedido sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Carrazeda de Ansiães, sem data. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOUTIM

Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1027/1V (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Relativamente à circular n.° 79, informo V. Ex.a de que esta Câmara Municipal deu o seu parecer através do Governo Civil do Distrito de Faro.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Alcoutim, 2 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO MARIM

Ex.m0 Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1029/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

De conformidade com o solicitado no ofício-circular n.° 79, cumpre-me informar que, até à presente data, não foram solicitados a esta autarquia quaisquer pareceres sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Castro Marim, 20 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, José Guilhermino Anacleto.