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II SÉRIE — NÚMERO 53

CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERGARIA-A-VELHA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 981/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Respondendo ao ofício-circular n.° 79 de V. Ex.a, informo que houve oito pareceres favoráveis acerca do licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Albergaria-a-Velha, 16 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Rui Manuel Pereira Marques.

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 983/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Relativamente ao ofício-circular n.° 79, referente ao número de pareceres favoráveis e desfavoráveis dados por esta autarquia sobre licenciamento de máquinas de jogo, informo V. Ex.a de que, até à presente data, esta Câmara Municipal não emitiu qualquer parecer sobre o referido assunto.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Bragança, 26 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 986/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em referência ao ofício n.° 79 de V. Ex.a, tenho a informar que os licenciamentos de máquinas de jogo não são da competência das câmaras municipais, mas sim dos governos civis.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vila Nova de Famalicão, 30 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Agostinho Fernandes.

CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 987/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Reportando-me ao assunto referenciado no ofício--circular n.° 79, tenho a honra de informar V. Ex.a de que esta Câmara Municipal, até à presente data, não emitiu qualquer parecer, quer favorável quer desfavorável, sobre licenciamento de máquinas de jogos.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vieira do Minho, 15 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFÂNDEGA DA FÉ

E\.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 984/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em relação ao solicitado pelo ofício de 8 de Janeiro de 1987, informo V. Ex.a de que até à presente data esta Câmara Municipal não emitiu qualquer parecer sobre licenciamentos de máquinas de jogos.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Alfândega da Fé, 28 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRAS DE BOURO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 988/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Relativamente ao ofício-circular n.° 79 (processo n.° 8.1), de 8 de Janeiro de 1987, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.a que nesta Câmara Municipal não entrou qualquer pedido de licenciamento de máquinas desse tipo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Terras de Bouro. — O Presidente da Câmara, José António de Araújo.