13 DE MARÇO DE 1987

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CÂMARA MUNICIPAL DA LOUSÃ

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 950/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao solicitado na circular n.° 79 de V. Ex.a, informo que não foi dado qualquer parecer.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho da Lousã, 14 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Horácio André Antunes.

CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 953/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Sobre o assunto de que faço referência, informo V. Ex.a de que o licenciamento de máquinas de jogo para o concelho de Condeixa-a-Nova é concedido pelo Governo Civil do Distrito de Coimbra, depois de atentas as instruções constantes da Lei n.° 2/87, de 8 de Janeiro.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Condeixa-a-Nova, 23 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Belmiro Moita da Costa.

CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 954/1V (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Relativamente ao solicitado no ofício n.° 79, informa-se que não foi pedido a esta Câmara Municipal qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Coimbra, 27 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António Monteiro dos Santos Moreira.

CÂMARA MUNICIPAL DE PROENÇA-A-NOVA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 960/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Acuso a recepção do vosso ofício-circular n.° 79, de 8 de Janeiro de 1987, e informo que esta Câmara não deu nenhum parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Proença-a-Nova, 14 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Diamantino Ribeiro André.

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 961/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a no ofício n.° 79, cumpre-me informar que nesta Câmara não deu entrada qualquer pedido de licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Penamacor, 23 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Francisco Fernando Martins Ribeiro.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMODÔVAR

Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 963/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Para os devidos efeitos, cumpre-me informar V. Ex.8 que esta Câmara deu dois pareceres favoráveis sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Almodôvar, 14 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António Manuel do Carmo Saleiro.