13 DE MARÇO DE 1987

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CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO

Ex.roo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 911/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Por não ter sido apresentado em nenhuma reunião da Câmara Municipal o requerimento do Sr. Deputado António Sousa Pereira (PRD) sobre licenciamento de máquinas de jogo, não nos é possível dar qualquer tipo de parecer sobre o assunto.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Crato, 30 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, Joaquim Nunes de Oliveira.

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DE VIDE

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 912/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em satisfação do solicitado no ofício-circular de V. Ex.a n.° 79, informo que esta Câmara Municipal deu parecer desfavorável sobre o pedido de licenciamento de uma casa de máquinas de jogo que se pretendeu abrir em Castelo de Vide.

Por obstinação do Sr. Governador Civil de então essa casa chegou ainda a funcionar, apesar de o resultado do recurso hierárquico que interpusemos para o ministro da tutela ter sido favorável ao executivo.

Por vir a propósito, remeto a V. Ex.a cópia do processo desse recurso.

Na pessoa do actual Sr. Governador Civil solicitou esta Câmara, após deliberação, que não seja autorizada a instalação de máquinas de jogo na área deste concelho.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Castelo de Vide, 19 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Carolino Coimbra Pina Tapadejo.

CÂMARA MUNICIPAL DE AVIS

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 914/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao vosso ofício n.° 79, cumpre-me informar V. Ex.a de que esta Câmara Municipal não deu qualquer parecer, favorável ou desfavorável, sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Avis, 29 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António Raimundo Bartolomeu.

CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 917/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao ofício-circular n.° 79, informo V. Ex.a não ter sido solicitado a esta Câmara Municipal qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho da Amadora, 23 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Orlando Gaspar Guerreiro de Almeida.

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 919/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Reportando-me ao ofício-circular n.° 79, junto envio a V. Ex.a mapa contendo os elementos solicitados relativamente a pareceres sobre máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Torres Vedras, 21 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, José Augusto Clemente de Carvalho.

ANEXO

Pareceres emitidos pela Câmara Municipal de Torres Vedras sobre licenciamento de máquinas de jogos, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 21/85, de 17 de

Janeiro.

Pareceres favoráveis

Máquinas em café........................... 7

Máquinas em salas de jogos.................._4

Total................._U

Pareceres desfavoráveis

Máquinas em café..........................._1

Total................. 1

Estes elementos referem-se ao ano de 1986.

Paços do Concelho de Torres Vedras, 20 de Janeiro de 1987. — O Funcionário, (Assinatura ilegível.)