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II SÉRIE — NÚMERO 53

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 920/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Relativamente ao ofício de V. Ex." n.° 79, informo que nesta Câmara Municipal não foram solicitados quaisquer licenciamentos de máquinas de jogo, nem emitidos quaisquer pareceres.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Sobral de Monte Agraço, 16 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António Lopes Bogalho.

CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 925/IV (2.*), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao ofício-circular n.° 79, comunico a V. Ex.8 que desde a publicação do Decreto-Lei n.° 21/85, de 17 de Janeiro, até à presente data não deu esta Câmara Municipal qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Oeiras, 2 de Fevereiro de 1987. — O Vereador Substituto do Presidente da Câmara, José Augusto Rolo.

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CENTRAIS E CULTURAIS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 926/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em referência ao ofício n.° 79, informo V. Ex.a de que esta Câmara não tem emitido pareceres sobre o licenciamento de máquinas de jogo, pois só após a entrada em vigor da Lei n.° 2/87, de 8 de Janeiro, lhe será cometida competência para se pronunciar sobre o assunto.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção dos Serviços Centrais e Culturais, 19 de Janeiro de 1987. — O Director, Orlando Martins Capitão.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARRUDA DOS VINHOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 930/1V (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Satisfazendo o solicitado no ofício-circular de V. Ex.a, n.° 79, cumpre-me informar que esta Câmara Municipal não deu qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Arruda dos Vinhos, 24 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Mário Henrique Ferreira Carvalho.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 931/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Reportando-me ao ofício-circular n.° 79, processo n.° 8.1, de 8 do mês corrente, desse Gabinete, venho informar V. Ex. * de que esta Câmara Municipal emitiu, em 26 de Julho de 1983, parecer desfavorável quanto à instalação de máquinas de jogo em estabelecimento junto às Escolas Preparatória e Secundária de Paredes, não que fosse consultada pelo governo civil, mas porque foi alertada pelos conselhos directivos dos referidos estabelecimentos de ensino, em 18 do mesmo mês de Julho.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Alenquer, 27 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Álvaro Joaquim Gomes Pedro.

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓS

£x.n,° Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 932/1V (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao ofício-circular n.° 79, de 8 do corrente, informo que não foi solicitado nestes serviços qualquer pedido de concessão de licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Porto de Mós, 16 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, José Luís Gomes Afonso.