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II SÉRIE — NÚMERO 53

nenhum parecer favorável ou desfavorável sobre licenciamento de máquinas de jogo foi emitido por esta edilidade, em virtude de não lhe ter sido feita qualquer solicitação nesse âmbito.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Manteigas, 21 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Albino Massano Leitão.

CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 872/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Conforme o ofício de V. Ex.a n.° 79, datado de 8 do corrente mês, compre-me informar que esta Câmara Municipal não deu até esta data qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho da Guarda, 20 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Abílio Aleixo Curto.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA

Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 873/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 79, informo que esta Câmara ainda não deu qualquer parecer sobre o licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Gouveia, 15 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António José Santinho Pacheco.

CÂMARA MUNICIPAL DE FORNOS DE ALGODRES

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 874/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao vosso oficio-circular n.° 79, datado do dia 8 de Janeiro do corrente ano, cumpre-me informar V. Ex.a de que não houve licenciamentos de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Fornos de Algodres, 2 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, José da Costa Felício.

CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA

À Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 876/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em referência ao assunto em epígrafe, informo V. Ex.a de que ainda não deu entrada nesta Câmara qualquer requerimento deste tipo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Celorico da Beira, 14 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Carlos Alberto Faria de Almeida.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIDA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 877/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Satisfazendo ao solicitado no oficio-circular n.° 79, de 8 de Janeiro de 1987, tenho a honra de trazer ao conhecimento de V. Ex.a que os serviços desta Câmara apenas se limitam a proceder às vistorias de salas de jogos, não emitindo pareceres sobre o licenciamento de máquinas de jogos, cujas licenças são concedidas pelo Ex.mo Governador Civil deste distrito.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Almeida, 16 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, José Augusto Limão de Andrade.

CÂMARA MUNICIPAL DE AGUIAR DA BEIRA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 878/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Informo V. Ex.a de que esta Câmara Municipal não deu qualquer parecer favorável ou desfavorável sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Aguiar da Beira, 22 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Joaquim Cândido Ferreira de Lacerda.

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