13 DE MARÇO DE 1987

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CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 835/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Não sendo possível a este Município dar satisfação ao pedido formulado pela circular n.° 79, dado que não existe arquivo que registe o assunto em causa, venho esclarecer V. Ex.a de que foi solicitado ao Governo Civil deste distrito a sua resposta, por estarmos convencidos de que ali existem os elementos que se pretendem conhecer.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Porto, 21 de Janeiro de 1987. — O Vereador do Pelouro de Urbanização, Lemos Costa.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 840/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao ofício n.° 79 de V. Ex.a, cumpre--me informar que dos arquivos desta Câmara Municipal consta que se encontram com licenciamento de máquinas de jogo oito estabelecimentos, estando ainda mais dois por licenciar, mas com parecer favorável desta Câmara.

Mais informo que não foram dadas quaisquer informações desfavoráveis sobre o assunto em epigrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Marco de Canaveses, 19 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Avelino Ferreira Torres.

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 836/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao solicitado no ofício n.° 79, cumpre--me informar V. Ex.a de que Câmara Municipal deu cinco pareceres favoráveis sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Penafiel, 21 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António Justino do Fundo.

CÂMARA MUNICIPAL DE.MATOSINHOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 839/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Reportando-me ao oficio-circular n.° 79, datado de 8 de Janeiro de 1987, informo V. Ex.a de que dos dezoito pedidos de viabilidade de salas de jogos que foram dirigidos a esta Câmara Municipal desde o início do de 1984 até à presente data apenas a um foi dado parecer favorável.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Matosinhos, 21 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Narciso Miranda.

CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 841/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Refiro-me ao ofício n.° 79 de V. Ex.a, para informar que, durante o ano de 1986, esta Câmara deu oito pareceres favoráveis para o licenciamento de máquinas de jogo e um desfavorável.

Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex.a os meus melhores cumprimentos, com os protestos da minha mais elevada consideração.

Paços do Concelho da Maia, IS de Janeiro de 1987. — O Vereador Substituto do Presidente, António Augusto da Rocha Rebelo.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 845/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao solicitado, informo que esta Câmara Municipal não deu pareceres sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Almeirim, 27 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Alfredo Bento Calado.