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II SÉRIE — NÚMERO 53

CÂMARA MUNICIPAL DE ALIJÓ

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 801/ÍV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Respondendo ao ofício de V. Ex.B n.° 79, cumpre--me informar que nunca nos foi pedido qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo, e, se fosse solicitado, seria negativo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Alijó, 23 de Janeiro de 1987. — O Vereador servindo de Presidente, Alceu Mendes da Costa.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 802/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao ofício n.° 79, e relativamente ao requerimento do Sr. Deputado António Sousa Pereira, tenho a honra de informar V. Ex.a de que esta Câmara Municipal não deu quaisquer pareceres sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vila Nova de Cerveira, 15 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Germano Lopes Cantinho.

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 805/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Relativamente ao solicitado no ofício n.° 79, informo V. Ex.a de que até à presente data não foi pedido a esta Câmara Municipal qualquer parecer sobre a emissão de licenças para máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Ponte de Lima, 27 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 807/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Dando satisfação ao solicitado no ofício n.° 79, tenho a honra de remeter a V. Ex.a a tomada de posição desta autarquia relativamente ao funcionamento de máquinas de jogos.

Esta tomada de posição foi deliberada no prosseguimento da proposta remetida pela Assembleia Municipal do concelho de Arcos de Valdevez e da qual se remete fotocópia (a).

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Paredes de Coura, 22 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, José de Sousa Guerreiro.

(a) Os referidos documentos foram entregues ao deputado.

CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 808/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Relativamente ao ofício n.° 79, informo V. Ex.a de que esta autarquia já deu pareceres favoráveis sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Monção, 16 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Joaquim Vieira de Magalhães.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 810/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em referência ao solicitado no ofício-circular n.° 79, processo n.° 8.1, de 8 do corrente mês, em anexo se enviam a V. Ex.a cópias das actas das reuniões da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Caminha relativas ao assunto em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Caminha, 15 de Janeiro de J987. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)