13 DE MARÇO DE 1987

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CÂMARA MUNICIPAL DE PESO DA RÉGUA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 794/IV (2.4), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Dando satisfação ao ofício-circular de V. Ex.a n.° 79, processo n.° 8.1, de Janeiro de 1987, dessa Secretaria de Estado, informo V. Ex.a de que esta Câmara Municipal não deu qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Peso da Régua, 16 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE MURÇA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 795/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao solicitado no ofício n.° 79, cumpre--me informar V. Ex.a de que nesta Câmara Municipal não deu entrada nenhum pedido para licenciamento de máquinas de jogo.

Aproveito para apresentar a V. Ex.a os meus mais respeitosos cumprimentos.

Paços do Concelho de Murça, 20 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Belmiro Manuel Morais Vilela.

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 796/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Dando satisfação ao solicitado no ofício-circular n.° 79, levo ao conhecimento de V. Ex.a que esta Câmara Municipal até à presente data não deu qualquer parecer favorável nem desfavorável sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Montalegre, sem data. — O Presidente da Câmara, José António Carvalho de Moura.

CÂMARA MUNICIPAL DE MONDIM DE BASTO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 797/1V (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao ofício n.° 79, cumpre-me informar V. Ex.a de que esta Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 10 de Outubro de 1984, entre outros assuntos, deliberou o seguinte: inviabilizar no concelho qualquer pretensão de instalação ou funcionamento de máquinas eléctricas de jogo de qualquer tipo, bem como a abertura de qualquer casa destinada unicamente a jogo.

Em face do deliberado, o único pedido para licenciamento de máquinas de jogos foi indeferido.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Mondim de Basto, 14 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Fernando Pinto de Moura.

CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 798/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Relativamente ao assunto do ofício-circular de V. Ex.a n.° 79, informo que até esta data não foram solicitados a esta Câmara quaisquer pareceres sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Mesão Frio, 14 de Fevereiro de 1987. — Por delegação do Presidente da Câmara, o Chefe da Repartição Administrativa e Financeira, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 800/1V (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em cumprimento do solicitado no ofício-circular n.° 79, processo n.° 8.1, de 8 do corrente mês, tenho a honra de informar V. Ex.a de que esta Câmara Municipal não deu qualquer parecer, favorável ou desfavorável, sobre licenciamento de máquinas de jogos.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Boticas, 22 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, José Joaquim de Sousa Fernandes.