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II SÉRIE - NÚMERO 53

CÂMARA MUNICIPAL DE CINFÃES

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 784/1V (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Respondendo ao ofício de V. Ex.a n.° 79, tenho a honra de informar que esta Câmara Municipal não emitiu qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Cinfães, 15 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Américo de Freitas Gonçalves.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 788/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Reportando-me ao ofício-circular de V. Ex.a n.° 79, informo que esta Câmara Municipal não deu até à presente data qualquer parecer favorável ou desfavorável sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vila Real, 14 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, o Director do Departamento de Administração e Finanças, Alfredo dos Santos Fernandes.

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO DAIRE

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 785/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Respondendo ao ofício-circular n.° 79, processo n.° 8.1, de 8 do corrente mês, informo V. Ex.a que esta Câmara não deu qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Castro Daire, 26 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 791/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Dando satisfação ao ofício de V. Ex." n.° 79, cumpre-me informar que esta Câmara Municipal deu um parecer desfavorável quanto ao licenciamento de máquinas de jogo neste concelho.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Santa Marta de Penaguião, 28 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Artur João Lourenço Vaz.

CÂMARA MUNICIPAL DE CARREGAL DO SAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 786/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

A fim de satisfazer ao solicitado no ofício n.° 79, cumpre-me informar que esta Câmara Municipal não deu qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Carregal do Sal, 14 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DE PENA

Ex.00 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 793/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao ofício-circular n.° 79, de 8 do corrente mês, tenho a honra de informar V. Ex.a de que esta Câmara não se pronunciou favorável ou desfavoravelmente sobre qualquer licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Ribeira de Pena, 19 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, João José Alves Pereira.